Comitê aprova atualização que inclui degradação ambiental e amplia a bioeconomia como eixo de prevenção.
O Comitê do Plano de Prevenção e Controle do Desmatamento e Queimadas do Amazonas (PPCDQ-AM) aprovou, nesta quarta-feira (11/02), a 5ª fase do plano referente ao triênio 2026-2028. A reunião ocorreu na sede da Secretaria de Estado do Meio Ambiente (SEMA), em Manaus, e as atualizações, organizadas pela SEMA, foram submetidas à consulta pública e aprovadas sem manifestações contrárias.
Ampliação do escopo e metas
O NOVO ciclo consolida o planejamento estadual para reduzir o desmatamento e as queimadas e inclui, de forma estruturada, a degradação ambiental. Entre as metas está a meta de redução anual de 10% do desmatamento até 2028, com uma meta alternativa de 15% no triênio. O plano também prevê a manutenção da elaboração do Plano Tático Integrado (PTI) no âmbito da Secretaria de Segurança Pública (SSP-AM) e a construção de um Plano Operativo de Prevenção e Combate de Incêndios Florestais (PPCIF) para a estiagem.
O secretário de Estado do Meio Ambiente, Eduardo Taveira, afirmou que o PPCDQ-AM orienta ações e metas do Estado na prevenção e no combate ao desmatamento, às queimadas e à degradação ambiental, e que o documento é referência para acesso a recursos, como o Fundo Amazônia. Segundo ele, a atualização periódica do plano é fundamental para assegurar continuidade de investimentos; em 2019 o Estado retomou a regularidade do PPCDQ, condição que garantiu repasses financeiros viabilizados com apoio de cooperação internacional.
Novos municípios prioritários e critérios técnicos
A lista de municípios prioritários para ações do plano foi ampliada. Além de Iranduba, Manacapuru, NOVO Airão, Presidente Figueiredo, Itacoatiara, Careiro, Careiro da Várzea, Silves, Manaquiri, Rio Preto da Eva, Lábrea, Boca do Acre, Manicoré, Canutama, NOVO Aripuanã, Humaitá, Apuí, Tapauá e Maués, passam a integrar a lista Manaus, Itapiranga e Autazes — este último incluído a partir de análise técnica da SEMA devido ao aumento de focos de calor e áreas degradadas.
O plano prevê também a criação de um Centro Integrado Multiagências de Coordenação Operacional Estadual (Ciman/AM) para apoiar ações coordenadas entre órgãos.
Bioeconomia e medidas de prevenção
A 5ª fase amplia a bioeconomia como estratégia estruturante de prevenção. O documento prevê a elaboração de Planos de Manejo Integrado do Fogo (PMIF) para municípios e unidades de conservação prioritárias e estabelece o aumento de 20% da área recuperada com práticas de baixo carbono.
Entre as metas estão ampliar em 20% o número de agricultores familiares atendidos por programas de distribuição de sementes e mudas, Promecanização e Pró-Calcário, além de oferecer capacitação continuada em agroecologia e compostagem em pelo menos dez novos municípios. Talisson Botelho, chefe do Departamento de Planejamento Integrado da Secretaria Executiva Adjunta de Planejamento e Gestão Integrada de Segurança (Seagi), destacou a integração entre ações de segurança pública e política ambiental, com medidas que envolvem fiscalização, regularização e repressão, e ao mesmo tempo promovem a relação entre meio ambiente e sociedade.
Apoio a manejo sustentável e regularização ambiental
A nova etapa prevê a manutenção da cooperação técnica para fortalecer programas de manejo sustentável do pescado e fomento à aquicultura. Também estão previstas ações de apoio à regularização ambiental de propriedades familiares rurais, com assistência técnica e plantio de mudas para reposição florestal.
O documento estabelece a ampliação dos Planos de manejo florestal Sustentável em Pequena Escala (PMFSPE), de três para dez comunidades beneficiadas até 2028, e a expansão da entrega de serrarias portáteis para municípios estratégicos com atividades de manejo florestal sustentável.
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