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Lendo: Por iniciativa de Débora Menezes, medidas de enfrentamento ao tráfico infantil viram Lei no Amazonas
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Portal Informe Digital > Blog > ALEAM > Por iniciativa de Débora Menezes, medidas de enfrentamento ao tráfico infantil viram Lei no Amazonas
ALEAMGestão Estadual

Por iniciativa de Débora Menezes, medidas de enfrentamento ao tráfico infantil viram Lei no Amazonas

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Última atualização: 10 de outubro de 2024
3 Min Lidos
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eputada.

Em uma iniciativa inédita no Brasil, o Governo do Amazonas aprovou, no dia 3 de outubro, a Lei Estadual nº 7.121/2024, proposta pela deputada estadual Débora Menezes (PL), que estabelece medidas de combate ao tráfico de crianças. Reconhecida por sua atuação em defesa dos direitos das crianças e adolescentes, Débora comemorou a aprovação de mais uma lei de sua autoria. A nova legislação prevê medidas de prevenção, repressão e outras ações enérgicas contra esse tipo de crime, além de fortalecer a rede de proteção. A parlamentar destacou que a lei também permitirá ampliar a parceria com instituições públicas e privadas, nacionais e internacionais, e promover campanhas educativas para combater esse crime e punir os criminosos. Segundo dados da ONU, mais de 2 milhões de pessoas são vítimas do tráfico infantil anualmente, movimentando bilhões de dólares. Débora ressaltou que, entre as vítimas, uma em cada três é criança. Ela enfatizou que essa é uma realidade presente no Amazonas, especialmente em áreas de fronteira e no interior do estado, e que é preciso unir esforços para combatê-la. A deputada agradeceu ao governador Wilson Lima por sancionar outras leis de sua autoria que protegem as crianças e adolescentes do estado. A lei de Débora Menezes define o tráfico infantil como o ato de aliciar, agenciar, recrutar, transportar, transferir, comprar ou acolher pessoas por meio de ameaças, violência, coação, fraude ou abuso, com o objetivo de explorá-las. A parlamentar ressaltou que essa é uma atividade praticada por organizações criminosas que viola os direitos humanos e fundamentais, e que os criminosos atuam em áreas periféricas e de difícil acesso para evitar punições. A legislação detalha as medidas a serem adotadas, incluindo o fortalecimento da rede de proteção contra o tráfico infantil, parcerias com instituições públicas e privadas, tanto locais quanto internacionais, e a criação de campanhas educativas. A Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (Sejusc) e a Secretaria de Segurança Pública do Amazonas (SSP-AM) terão um papel fundamental na implementação das ações previstas. Débora enfatizou que essa é uma importante etapa para que o Amazonas se torne uma referência internacional no combate ao tráfico infantil, fortalecendo o pacto federativo por meio de ações conjuntas e articuladas entre as esferas de governo. Ela concluiu afirmando que essa lei é o primeiro passo para intensificar a proteção às crianças e aumentar as penas para os criminosos, e que o estado mais uma vez sai na frente nessa luta.  

Tags:ALEAMGoverno do AmazonasSegurança PúblicaViolência
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