Começou a tramitar na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) um Projeto de Lei (PL) que dispõe sobre a proibição de crianças e adolescentes em eventos relacionados à Parada do Orgulho LGBTQIAP+, em âmbito estadual. De acordo com o deputado estadual Delegado Péricles (PL), autor do projeto, a propositura visa proteger a criança e o adolescente, garantindo o seu bem estar em ambiente livre de violações aos seus direitos especiais, com base no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
No PL, o parlamentar justifica que embora o evento seja tradicional no Estado, a Parada do Orgulho LGBTQIAP+ se tornou um local de prática de exposição do corpo, com constante imagem de nudez, simulação de atos sexuais, manifestações que, em alguns casos, resultam em intolerância religiosa, além do consumo exagerado de bebidas alcoólicas.
“É bom destacar que não se tem nada contra a realização dos eventos no Amazonas e nem se trata da proibição dos mesmos. O que a gente quer é que seja proibido a presença de crianças ou adolescentes nestes locais, porque vemos ações de cunho sexual e exposição imprópria. Caso seja aprovado o projeto, crianças e adolescentes só podem participar de eventos dessa natureza com autorização judicial. Em caso de descumprimento, os responsáveis deverão ser multados”, justificou o deputado.
O parlamentar destacou, ainda, que em caso de descumprimento, realizadores do evento, patrocinadores, pais ou responsáveis pelas crianças ou adolescentes podem ser multados em até R$ 10 mil, por hora.
PL quer garantir a proibição de crianças e adolescentes em eventos relacionados à Parada do Orgulho LGBTQIAP+ no AM
