PL que obriga instalação de “Botão do Pânico” no transporte coletivo tem parecer favorável

O Projeto de Lei que obriga a instalação do “Botão do Pânico” em todos os veículos que compõem a frota de transporte público e privado, de autoria do vereador Lissandro Breval (Avante), rendeu um grande debate durante a primeira sessão 100% presencial, realizada nesta segunda-feira (04/4) na Câmara Municipal de Manaus (CMM).
Segundo Lissandro Breval, o PL foi apresentado em vista da grande quantidade de roubos registrados neste meio de transporte, o que vem ocasionando medo e insegurança em motoristas, cobradores e passageiros. “Nós temos casos de motoristas que tem 60 boletins de ocorrência em menos de um ano, e o que estamos propondo é um sistema multidisciplinar, onde a guarda municipal, polícia civil e militar terão uma interligação e o cidadão vai ter disponível no celular, garantido a segurança de todos”, defendeu o parlamentar.
Para o vereador Jaildo Oliveira (PCdB), a instalação desse equipamento pode afetar diretamente a segurança dos motoristas. “O projeto coloca em risco a vida dos motoristas, já que o assaltante sabendo que esse botão pode ser acionado vai logo em cima dele, outra cidades já aprovaram o projeto, mas tiveram que abolir, por colocar a segurança de todos que estão no interior do coletivo em risco”, argumentou Jaildo Oliveira.
O vereador Elan Alencar (Pros) declarou voto favorável ao projeto que para ele, vai inibir a ação dos bandidos, pois eles saberão que este botão será interligado aos órgãos de segurança. “Só o fato dele saber que terá o assalto frustrado, ele vai pensar antes de cometer o crime. É assim em todo lugar que possui este sistema”, disse.
Na opinião do vereador João Carlos (Republicanos), que compõe a Comissão de Segurança da CMM, o assunto precisa ser discutido mais amplamente, porém é preciso encontrar uma solução para a falta de segurança no transporte público de Manaus. “Por isso essa discussão precisa ser ampliada, é um projeto que eu quero subscrever, e creio que precisamos fazer apenas alguns ajustes para então encaminhá-los para sanção”, destacou.
O parecer favorável dado ao Projeto de Lei pela Comissão de Economia, Finanças e Orçamento foi aprovado em plenário e agora a proposta segue para analise da Comissão de Transporte, Mobilidade Urbana e Acessibilidade.
Outros projetos
Além do projeto do Botão do Pânico, os vereadores ainda analisaram outras 36 matérias durante a sessão desta segunda-feira, sendo 22 deliberações. Dentre eles o que institui a obrigatoriedade da leitura aos alunos do sexto ao nono ano, de pelo menos um livro por semestre em todas as Escolas Públicas Municipais, de autoria do vereador Daniel Vasconcelos (PSC); o que cria o “Bilhete Único” para estudantes e trabalhadores que utilizam dois ou mais ônibus para chegar ao seu destino, proposta pelo vereador Rosinaldo Bual (PMN) e o que concede às doadoras de leite materno, isenção de pagamento de taxa de inscrição em concurso para provimento de cargo, emprego ou vaga na Administração Pública Municipal, matéria apresentada pela vereadora Thayssa Lipy (PP).
Para ter acesso ao resultado da votação desta segunda, basta acessar o link abaixo:
https://www.cmm.am.gov.br/transparencia/wp-content/uploads/2022/04/Pauta_ORDIN%C3%81RIA_04.04.2022-RESULTADO-DAS-VOTA%C3%87%C3%95ES.pdf
Texto: Tiago Ferreira – Dircom/CMMFoto: Robervaldo Rocha – Dircom/CMM