De autoria do vereador Alonso Oliveira (Avante), o Projeto de Lei (PL) nº 121/2023, estabelece que todos os postos de venda de pneus localizados no município de Manaus, deverão receber, obrigatoriamente, os pneus usados dos clientes que comprarem pneus novos e não quiserem mais os usados. O PL está em avaliação pela 2ª Comissão de Constituição, justiça e Redação (CCJR), da Câmara Municipal de Manaus (CMM).
De acordo com o vereador, o PL visa atender aos preceitos contidos na Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) para livrar a cidade de Manaus da poluição e dos problemas gerados pelo descarte inadequado dos pneus velhos.
“A partir desse PL os postos de venda deverão armazenar os pneus inservíveis para posteriormente serem retirados pelos fabricantes, prezando pela segurança e saúde pública, pois se trata de material inflamável que, se queimado, emite fumaça tóxica e PODE acumular água, criando condições para reprodução do mosquitos”, explica o parlamentar.
Os fabricantes deverão retirar nos postos de venda os pneus usados mediante notificação, em cumprimento à Resolução nº 258, de 26 de agosto de 1999, do Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama), que determina que as empresas fabricantes e as importadoras de pneumáticos ficam obrigadas a coletar e dar destinação final ambientalmente adequada aos pneus inservíveis.
Conforme o projeto, caberá aos postos de venda receber e armazenar os pneus inutilizáveis para posterior retirada por parte dos fabricantes. O PL prevê ainda que o descumprimento da lei acarretará multa aos estabelecimentos que vendem pneus e/ou aos fabricantes de pneus, cujo valor será estabelecido pela Prefeitura de Manaus, e a fiscalização ficará a cargo da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semmas).
Texto: Keize Pedrosa – Assessoria de Comunicação do vereador
Foto: Diego Caja – Dircom/CMM
