O Projeto de Lei (PL) nº 400/2024, de autoria do deputado estadual João Luiz (Republicanos), presidente da Comissão de Relações Internacionais, Promoção ao Desporto e defesa dos direitos das Crianças e Adolescentes da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam), tem como objetivo instituir a Semana Estadual de Prevenção ao Abandono Digital praticado contra crianças e adolescentes. A proposta busca conscientizar os pais e responsáveis sobre a segurança dos menores no ambiente virtual, além de promover a educação e assistência ao público infantojuvenil e fomentar o conhecimento sobre o uso de dispositivos eletrônicos nas instituições de ensino do Estado do Amazonas. A semana estadual será realizada na segunda semana do mês de outubro e o Poder Executivo será responsável por regulamentar a norma no que couber no Amazonas. O projeto encontra-se em tramitação na Comissão de Constituição, justiça e Redação (CCJR) da Aleam. Segundo dados da TIC Kids Online Brasil, a proporção de usuários de internet entre 9 e 17 anos aumentou de 79% em 2015 para 89% em 2019. Já em 2020, de acordo com dados da TIC Domicílios, 94% dos indivíduos de 10 a 17 anos eram usuários de internet no Brasil. Além disso, em 2018, 41% dos usuários de internet nessa faixa etária relataram ter tido contato com pessoas desconhecidas online.
