Um Projeto de Lei de autoria do vereador Roberto Sabino (Republicanos), que pretende desobrigar uma nova prova para conselheiros tutelares já eleitos para os cargos, avançou na Câmara Municipal de Manaus (CMM) após votação nesta quarta-feira (08/05).
O projeto de nº 403/2023 teve parecer favorável da 2ª Comissão de Constituição, justiça e Redação (CCJR) aprovado e avançou para a 3ª Comissão de Finanças, economia e Orçamento (CFEO). A propositura altera a Lei n. 1242, de 2008, que dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento aos Direitos da Criança e Adolescente.
Conforme o vereador, a proposição determina que conselheiros tutelares já eleitos e que atuam nos cargos não precisem realizar uma nova avaliação.
“Acredito que nosso PL é de grande relevância no que diz respeito aos profissionais do Conselho Tutelar, não exigindo que estes prestem uma prova de conhecimento sobre o tema. Além da prática necessária, o conselheiro atuou junto da comunidade, sendo esta capaz de julgar se o serviço público prestado foi ou não bem realizado”, afirmou Roberto Sabino.
Texto: Maryna Ambrósio – Assessoria de Comunicação do vereador
Foto: Mauro Pereira – Dicom/CMM
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