PL de Roberto Cidade estabelece Comissão de Segurança para coibir acidentes com alegorias e guindastes em festivais folclóricos no Amazonas

Os recentes e graves acidentes ocorridos com alegorias, tripés e guindastes em festivais folclóricos no interior do Amazonas motivaram o presidente da Assembleia Legislativa do Estado (Aleam), deputado estadual Roberto Cidade (UB), a apresentar o Projeto de Lei nº 834/2023, que institui a obrigatoriedade de que seja constituída uma Comissão de Segurança para avaliar esses equipamentos durante a realização dos grandes eventos culturais.
Na justificativa, o deputado presidente deu como exemplos os acidentes ocorridos no Festival de Cirandas de Manacapuru, em 28 de agosto de 2022, quando brincantes despencaram, de mais de 10 metros de altura, de uma alegoria. O acidente foi resultado de um colapso estrutural em um guindaste que sustentava a alegoria. O acidente resultou em 26 brincantes feridos e uma pessoa morta.
E ainda o grave acidente ocorrido durante o Festival Folclórico de Humaitá, quando uma brincante do Boi Bumbá Fogo Azul despencou de mais de oito metros de altura devido ao rompimento de um cabo improvisado que estava sendo utilizado para inçar uma alegoria.
“Esses fatos seriam facilmente evitados se houvesse a avaliação presencial de uma Comissão de Segurança. Nossa proposta tem o objetivo de colaborar com a segurança, prevenir acidentes, mitigar riscos e garantir a proteção de todas as pessoas envolvidas nos festivais folclóricos. Com a implementação dessa medida, será possível assegurar um ambiente mais seguro, permitindo que as tradições culturais sejam celebradas de maneira mais segura”, defendeu Cidade.
Conforme a proposta, os festivais folclóricos realizados no Estado do Amazonas ficam obrigados a instituir uma Comissão de Segurança para avaliar as alegorias, tripés, guindastes e equipamentos correlatos a serem utilizados pelas agremiações durante a realização do evento.
A Comissão de Segurança instituída deve ser composta por: um representante da direção do festival folclórico; do Conselho Regional de Engenharia ou Engenheiro filiado ao CREA-AM; de um representante do Corpo de Bombeiros; da Polícia Militar; da Secretaria de Cultura local ou Estadual; e de uma Liga ou Associação que represente as agremiações participantes.
Durante a vistoria presencial e emissão de autorização da Comissão de Segurança, serão avaliados os seguintes itens: falhas mecânicas nos equipamentos; risco de incêndio e curto-circuito; instabilidade e danos estruturais; reaproveitamento indevido de materiais; ausência de equipamentos de proteção; quaisquer outros defeitos que possam resultar em morte ou lesão corporal dos membros das agremiações participantes.
Por fim, o parágrafo único estabelece que “é indispensável a emissão de documento autorizativo pela Comissão de Segurança para que as agremiações utilizem as alegorias, tripés, guindastes e equipamentos correlatos em suas apresentações”.