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Lendo: PL de Dr. Daniel Vasconcelos que promove justiça social em Manaus, avança na CMM
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Portal Informe Digital > Blog > CMM - Câmara Municipal de Manaus > PL de Dr. Daniel Vasconcelos que promove justiça social em Manaus, avança na CMM
CMM - Câmara Municipal de ManausGestão Estadual

PL de Dr. Daniel Vasconcelos que promove justiça social em Manaus, avança na CMM

1 ano atrás
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2 Min Lidos

O Projeto de Lei (PL) de autoria do vereador Dr. Daniel Vasconcelos (Podemos), que institui o Programa Municipal “justiça Social em Ação” em Manaus, avançou na Câmara Municipal de Manaus (CMM), nesta semana. Após ser deliberado pelos vereadores no plenário da Casa Legislativa, o PL de n.º 076/2024, segue para a Comissão de Constituição, justiça e Redação (CCJR), da Casa Legislativa.

Segundo o presidente da Comissão de direitos humanos, Povos Indígenas e Minorias da CMM, a proposta visa promover a redução das desigualdades e o acesso igualitário aos direitos fundamentais.

“Sabemos que em pleno século XXI infelizmente há pessoas que não tem acesso aos direitos fundamentais. Isso é preocupante, pois não estamos falando apenas de números, mas sim de pessoas que necessitam de um olhar sensível e enérgico do poder público”, pontuou Dr. Daniel.

Dr. Daniel afirma que o Programa Municipal “justiça Social em Ação” tem como diretrizes a assistência jurídica, mediação de conflitos, educação em direitos, inclusão digital e acesso à informação jurídica, além de parcerias com instituições de ensino jurídico, entidades público-privadas e organizações não governamentais.

Dados do IBGE, apontam que é alarmante a proporção da população que enfrenta situações de  vulnerabilidade socioeconômica, o que acarreta barreiras significativas ao acesso aos direitos fundamentais. Estima-se que aproximadamente 25% dos brasileiros carecem de assistência jurídica.

Texto: Leonardo Dias – Assessoria de Comunicação do vereador
Foto: Mauro Pereira – Dicom/CMM

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Tags:Manaus
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