Fim do período de defeso: captura do tambaqui volta a ser permitida em rios e lagos do Amazonas a partir de 1º de abril.
A pesca do tambaqui (Colossoma macropomum) volta a ser permitida a partir de 1º de abril em rios e lagos do Amazonas, após seis meses de restrição que se encerraram nesta terça-feira (31/03). A proibição, iniciada em 1º de outubro, teve o objetivo de proteger o ciclo reprodutivo e contribuir para a manutenção dos estoques naturais. A regra não se aplica a exemplares provenientes de piscicultura regularizada, cuja comercialização e manejo seguem permitidos durante todo o ano.
Regras para a retomada da pesca
Com o fim do defeso, a atividade está liberada desde que sejam observadas as normas vigentes. Segundo o gerente de Controle de Pesca (GECP) do Ipaam, Gelson Batista, é obrigatório respeitar o tamanho mínimo de captura de 55 centímetros.
“Com o fim do defeso, a pesca do tambaqui está liberada a partir de 1º de abril, desde que sejam respeitadas as normas, como o tamanho mínimo de captura de 55 centímetros”, afirmou Gelson Batista.
O diretor-presidente do Ipaam, Gustavo Picanço, disse que o período de defeso contribui para a reposição dos estoques e influencia a dinâmica da pesca no estado, sobretudo em momentos de maior consumo. “O defeso permite que o tambaqui complete seu ciclo reprodutivo e chegue ao período de liberação com maior disponibilidade nos rios. Isso se reflete na atividade pesqueira e no abastecimento, principalmente em datas como a Semana Santa, quando a demanda por pescado aumenta”, afirmou Gustavo Picanço.
Sanções e fiscalização
A regulamentação do defeso está prevista nas normas de ordenamento pesqueiro e na legislação ambiental vigente. O descumprimento das regras PODE configurar infração ambiental, de acordo com o decreto Federal nº 6.514/2008, com aplicação de multas que variam de R$ 700 a R$ 100 mil, além de R$ 20 por quilo do pescado apreendido.
Além das sanções financeiras, a legislação prevê a apreensão do pescado, embarcações e equipamentos usados na atividade irregular, assim como responsabilização administrativa e penal quando cabível. O Ipaam informa que a fiscalização é feita de forma contínua e orienta que denúncias de pesca ilegal podem ser encaminhadas à Gerência de Fiscalização Ambiental (Gefa) pelo WhatsApp: (92) 98557-9454.
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