Na manhã desta quarta-feira, dia 8, o secretário de Educação e Desporto, Nonato Mesquita, anunciou a Comissão de Enquadramento dos servidores técnicos administrativos da Educação. A presidente do Sinter (Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado de Roraima), Josefa Matos, técnicos e servidores participaram do evento, realizado no auditório da Seed (Secretaria de Educação e Desporto).
A Comissão que vai atuar no enquadramento dos técnicos da educação foi instituída por meio da Portaria N° 276/22, e é formada por sete membros, entre representantes do Sinter, Seed e Segad (Secretaria da Gestão Estratégica e Administração).
“O governador Antonio Denarium nos deu a determinação de regularizarmos a vida dos técnicos da educação que estão em uma batalha há 15 anos. E, hoje, estamos aqui, nomeamos a comissão e publicamos a Portaria, para que o trabalho aconteça e para que possamos fazer esse reconhecimento obrigatório aos técnicos”, destacou o secretário Nonato.
A Portaria foi publicada no DOE (Diário Oficial do Estado) N° 4214, do dia 3 de junho e terá o prazo máximo de 90 dias para a conclusão dos trabalhos. Os servidores que optarem pelo enquadramento no novo PCCR (Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações), passam a ser regidos pela Lei N° 1.672, de 27 de abril de 2022.
De acordo com a Lei, os atuais ocupantes dos cargos efetivos de artífice, auxiliar administrativo, auxiliar de serviços gerais, cozinheiro, merendeiro, motorista, almoxarife, assistente administrativo, regidos pela Lei Estadual N° 1032/16 poderão optar pelo enquadramento no novo PCCR, desde que preencham alguns requisitos entre eles, estar lotado na rede de Educação Básica do Estado na data da publicação da Lei 1.672/22.
“Vamos dar a maior celeridade possível na análise de todos os processos para que os técnicos, depois de tanto tempo, recebam essa valorização merecida”, disse Ediney Lima dos Anjos, presidente da Comissão de Enquadramento.
Para o técnico Michel Nogueira, este é um dia de vitória para os técnicos da Educação. “Nós reivindicamos isso há 15 anos. Só agora no governo do Denarium está se fazendo justiça. Estávamos precisando desse reconhecimento. E, graças à sensibilidade da secretaria de Educação esse sonho está sendo realizado”, finalizou.
