Pauta de tramitação da Aleam apresenta Projetos de Lei destinados à área da saúde

A saúde recebeu três Projetos de Leis na Pauta de Tramitação Ordinária, desta quinta-feira (26), na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam). No total, constatam na pauta do dia, seis PLs.
O Projeto de Lei nº 991/2023, de autoria da deputada Mayra Dias (Avante), dispõe sobre a gratuidade na travessia por balsas intermunicipais para as ambulâncias do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) e do Corpo de Bombeiros. Além da gratuidade, o projeto prevê para estes veículos a prioridade de embarque utilizando fila paralela para facilitar a identificação e, em seguida, o embarque na balsa.
A deputada apresentou o projeto movida por episódios de cobrança de travessia desses veículos, como no desabamento da ponte da ponte Curuçá no KM 25 em outubro de 2022 e em setembro de 2022, na queda da ponte Autaz Marim na BR-319.
“Os agentes públicos, mesmo diante da catástrofe, tiveram muitas dificuldades de embarcar as ambulâncias que estavam em deslocamento da cidade de Manaus para o Careiro da Várzea para os efetivos serviços de atendimento de emergência aos feridos, pois mesmo diante da situação emergencial se depararam com a cobrança da tarifa, o que causou profunda indignação”, recordou.
O deputado Dr. Gomes (Podemos) apresentou dois projetos: um sobre o tratamento fisioterapêutico dos linfedemas e outro sobre a política do câncer de cabeça e pescoço.
O Projeto de Lei nº 992/2023, dispõe sobre o tratamento fisioterapêutico dos linfedemas nas unidades de saúde passando o tratamento a integrar o conjunto das ações de saúde a serem oferecidos aos pacientes nas unidades de saúde do Amazonas sob responsabilidade dos profissionais fisioterapeutas capacitados e devidamente habilitados pelo respectivo Conselho Profissional.
O linfedema é definido como acúmulo de líquido, eletrólitos e proteínas no espaço intersticial, ocorrendo por desenvolvimento anormal ou lesão linfática funcional ou mecânica de vasos linfáticos ou linfonodos. Sua instalação leva o aumento do volume e peso de extremidades ou outras regiões do corpo e predispõe o aparecimento de infecções oportunistas, reações inflamatórias, restrição de amplitude articular, perda da função, entre diversas outras repercussões agudas e crônicas, locais e sistêmicas de grande impacto na saúde do indivíduo.
“Tais motivos nos levaram a propor uma ampliação de assistência para tal. O projeto, ora sob análise, contempla a complexidade envolvida no tratamento de linfedemas e a universalidade clínica da indicação e utilização dos diversos recursos fisioterapêuticos na prevenção, tratamento e controle dessa enfermidade”, esclareceu Gomes.
Já o PL nº 993/2023 também do deputado Dr. Gomes institui a política de prevenção do câncer de cabeça e pescoço com o objetivo principal de conscientizar à população e garantir o tratamento adequado para o câncer de cabeça e pescoço. Entre as diretrizes propostas estão a promoção de campanhas informativas e de conscientização sobre a importância da prevenção da doença e a ampliação dos serviços de atendimento público de saúde com ofertas de exames clínicos, laboratoriais, endoscópicos ou radiológicos para pessoa com sinais e sintomas sugestivos da doença ou de pessoas sem sinais ou sintomas, mas pertencentes a grupos com maior chance de ter a doença, entre outras diretrizes.
O parlamentar explicou na justificativa do PL, que embora o câncer seja o sexto mais frequente do país, recebe menos de 2% de financiamento para pesquisa, de acordo com o Instituto Nacional de Câncer (INCA).
Ainda de acordo com ele, o número estimado de casos novos de câncer da laringe para o Brasil, para cada ano do triênio de 2023 a 2025, é de 7.790 casos, correspondendo ao risco estimado de 3,59 por 100 mil habitantes, sendo 6.570 casos em homens e 1.220 casos em mulheres.
“Os principais fatores relacionados ao maior risco de desenvolver câncer de cabeça e pescoço são tabagismo, consumo excessivo de bebidas alcoólicas, sendo que a combinação desses multiplica o risco de desenvolver a doença. Por isso, é indiscutível a necessidade de instalar um programa para propagar informações que ajudem a sociedade a se prevenir e combater males tão danosos”, justificou o propositor.