Há 92 anos, o decreto nº 21.076, do então presidente Getúlio Vargas, instituiu o Código Eleitoral em 24 de fevereiro de 1932 e permitiu, ainda que de forma facultativa, que mulheres escolhessem seus representantes. Com o decreto, as mulheres deram um passo importante rumo ao direito, exclusivo até então dos homens, ao voto.
O voto feminino no Brasil foi incorporado à Constituição de 1934, sendo facultativo até 1965, quando tornou-se obrigatório, sendo equiparado ao dos homens, com as mulheres podendo votar e serem votadas.
O presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), deputado Roberto Cidade (UNIÃO Brasil), destacou a importância do feito para a democracia brasileira.
“Há menos de um século as mulheres conquistaram o direito ao voto. Hoje são elas a maior parcela do eleitorado brasileiro, contribuindo sobremaneira com a democracia no Brasil. Que a conquista desse direito seja sempre relembrado e comemorado por nós, porque foi e é através dele que conseguimos fortalecer nosso país, as instituições e garantir um futuro mais próspero para o nosso povo. Parabéns, mulheres. Esse é o direito seu e um dever nosso”, disse.
A data também é celebrada pelas deputadas estaduais amazonenses. Pela primeira vez na história, o parlamento estadual conta com cinco mulheres eleitas diretamente pelo povo.
Parlamentar mais experiente na Assembleia, com três mandatos consecutivos, a deputada Alessandra Campêlo (Podemos) destaca os avanços que a data representa ao direito das mulheres.
“É uma data para ser lembrada sempre, para entendermos o quanto estamos atrasados como país em relação aos direitos das mulheres. A conquista do voto feminino no Brasil, que completa 92 anos neste sábado (24/2), nos deu voz e direito de apontar quem queremos como representantes, como porta-vozes das pautas que dizem respeito ao nosso dia a dia, como saúde, creches para nossos filhos, valorização no mercado de trabalho, combate à violência doméstica e sexual, dignidade menstrual. São temas que hoje são relevantes porque conquistamos o direito ao voto, senão estaríamos silenciadas. É momento de comemorar conquistas, mas também refletir sabendo que a luta das mulheres é permanente”, reforçou.
A deputada Mayara Pinheiro (Republicanos) destacou a força que o eleitorado feminino tem nas mãos, por ser a maioria da população votante no Brasil.
“Somos a maioria do eleitorado brasileiro e precisamos entender o poder que temos nas mãos. Uma participação maior das mulheres na política fortalece a luta pelos nossos direitos perante a sociedade. Tão importante quanto o direito de votar é a consciência de que precisamos nos unir para conquistar cada vez mais o nosso espaço”, afirmou.
No mesmo sentido,a deputada Débora Menezes (PL) destacou os avanços de representatividade que as mulheres alcançaram nos últimos anos. A parlamentar ressaltou os dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgados em 2022, quando houve a última eleição geral no Brasil, que mostrou que as mulheres são a maioria do eleitorado brasileiro, ou seja, 52,6%.
“Não tenho dúvida de que a mulher vai continuar exercendo seu papel protagonista nas próximas eleições, seja como eleitora ou como candidata, e poder comemorar a conquista do voto é algo gratificante para a nossa sociedade. Como parlamentar e como mulher, estarei sempre incentivando o público feminino, seja para ingressarem na carreira política ou para exercer o poder do voto, pois apesar da mulher ter conquistado espaço em diversos segmentos da sociedade, entendo que temos um longo caminho a ser percorrido e o meu mandato estará sempre à disposição e na defesa de pautas que tragam conquistas igualitárias às nossas mulheres em todas as esferas do poder”, afirmou.
Já a deputada Joana Darc (UB) enalteceu a figura das representantes femininas no parlamento como fundamentais para a conquista de direitos das mulheres.
“São 92 anos de voto feminino e sem nós, mulheres, os avanços seriam mínimos para o público feminino. Nós, do parlamento, representamos muitas que não têm voz, que precisam mostrar que se faz necessário estar aqui. Nesta Legislatura, temos cinco mulheres deputadas na Aleam, com pautas fortes em defesa das mulheres amazonenses. Nossa luta pelos direitos das mulheres é constante dentro e fora do parlamento. Estou sempre atenta às demandas da população e apresentando matérias para que possamos mudar para melhor a vida das mulheres, propondo políticas públicas para a segurança, saúde e dando oportunidades para elas, principalmente mulheres e mães atípicas”, declarou.
A deputada também destacou projetos de sua autoria que protegem a integridade moral de mulheres no ambiente virtual.
“Na era digital, temos visto ameaças e insultos às mulheres, de forma grotesca, e protocolei projetos de lei sobre isso, como o PL nº25/2024 que estabelece diretrizes para capacitação de profissionais de segurança pública em matérias relativas à violência contra mulher no ambiente virtual e o PL nº 1324/2023 que trata sobre a proteção da integridade e da dignidade de mulheres ao punir o uso indevido de inteligência artificial para criar imagens pornográficas sem o consentimento prévio e expresso da parte envolvida”, citou.
