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A área de Poderes cumpriu os limites estabelecidos pelo NOVO Regime Fiscal
No relatório setorial de economia, trabalho e Previdência ao Orçamento de 2023, o senador Rodrigo Cunha (UNIÃO-AL), relator da área, informou que foram apresentadas 1.091 emendas individuais no valor de R$ 3,8 bilhões. Segundo o relator, quase a totalidade das emendas, que são de execução obrigatória, são para transferências especiais.
Essas emendas foram permitidas pela Emenda Constitucional 105, de 2019. Os parlamentares podem enviar recursos diretamente para estados e municípios sem a necessidade de convênios. Do total de recursos, 70% devem ser destinados a investimentos e apenas 30% a custeio.
Por causa da dívida pública e dos benefícios previdenciários, o total da área é de R$ 4,2 trilhões. No atendimento de 11 emendas coletivas, o relator procurou beneficiar ações na área de turismo, especialmente para o Nordeste.
“Houve ainda a preocupação com a quitação das dívidas do Brasil junto aos organismos internacionais, pois é fundamental que haja recursos federais para que o Brasil pague suas contas. O Brasil já perdeu direito de voto nas organizações internacionais do café, do açúcar e do algodão, e temos risco de perder nossa cadeira na Organização das Nações Unidas para Alimentação e agricultura”, afirmou o relator.
Poderes
O relator setorial da área de Poderes, deputado Felipe Francischini (União-PR), disse em seu relatório que o total para Poder Judiciário, Poder Legislativo, Ministério Público da UNIÃO e defensoria pública da UNIÃO é de R$ 85,7 bilhões.
“Todos os órgãos desta área temática estão cumprindo os limites estabelecidos pelo NOVO Regime Fiscal para 2023”, afirmou o deputado.
Foram apresentadas cinco emendas coletivas para o reajuste dos servidores do Congresso Nacional e contratações no Poder Judiciário. Mas o relator setorial explicou que essas emendas são de competência do relator-geral, senador Marcelo Castro (MDB-PI).
Relações Exteriores
O relatório setorial da área de Presidência e Relações Exteriores também abrange a Controladoria-Geral da UNIÃO, o gabinete da Vice-Presidência da República e a Advocacia-Geral da UNIÃO. O total é de R$ 11,9 bilhões para 2023.
O relator, deputado Luiz Carlos (PSDB-AP), disse que foram apresentadas 27 emendas, sendo 24 individuais e 3 emendas coletivas. O relator procurou atender todas as emendas coletivas, ainda que de forma parcial.
Reportagem – Silvia Mugnatto
Edição – Roberto Seabra
