Projeto define como prática abusiva a cobrança de qualquer taxa sobre o Pix
28/10/2025 – 16:19 Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Deputado José Guimarães, autor do projeto de lei O Projeto de Lei 365/25, do deputado José Guimarães (PT-CE), tem como principal objetivo reforçar...










