PL de Joana Darc prevê multa de até R$ 5 mil a quem discriminar alunos com deficiência em Escolas do Amazonas
Protocolizado pela deputada Joana Darc (União Brasil), o Projeto de Lei (PL) nº 573/2021 estabelece multa de R$ 500 a R$ 5 mil, a quem praticar atos de discriminação contra estudantes...










