Ouvidoria Cidadã é uma iniciativa da Arsepam que promove inclusão e facilita o acesso a benefícios de transporte para Pessoas com Deficiência (PcD) e Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Nesta quinta-feira (14/08), ocorre a primeira edição da campanha, que oferece a solicitação gratuita do Passe Legal e da Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA).
A Arsepam, a Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados e Contratados do Estado do Amazonas, se uniu à Secretaria de Estado dos Direitos da pessoa com deficiência (SEPcD) para criar essa importante ação. O objetivo é ajudar as Pessoas com Deficiência que ainda não possuem o Passe Legal ou a CIPTEA a obterem esses documentos essenciais. Com o Passe Legal, os beneficiários garantem gratuidade no transporte intermunicipal regular no Amazonas, o que proporciona mais mobilidade e inclusão social.
O diretor-presidente da Arsepam, Ricardo Lasmar, ressalta que a campanha é um passo significativo para aproximar a autarquia da população, assegurando que os direitos estabelecidos em lei sejam respeitados. “A nossa missão é facilitar o acesso da população a esses benefícios e garantir que as pessoas que mais precisam possam se deslocar com dignidade e segurança pelo estado. Essa ação reforça o compromisso do Governo do Estado em promover inclusão e Cidadania”, afirmou Lasmar.
O atendimento para a Ouvidoria Cidadã acontece na Ouvidoria da Arsepam, que está localizada no Terminal Rodoviário Engenheiro Huascar Angelim, em Manaus, das 8h às 14h. É importante notar que as senhas para atendimento são limitadas. Este evento não será isolado, pois se repetirá ao longo do ano, com datas já definidas para setembro, outubro, novembro e dezembro, garantindo que mais cidadãos possam ser atendidos.
Para a solicitação do Passe Legal e da CIPTEA, é necessário apresentar uma série de documentos. O secretario adjunto da SePcD, Adriano Reis, afirma que as pessoas interessadas devem levar tanto a documentação do beneficiário quanto a do responsável, no caso de existir um. “As pessoas que procurarem a nossa ação deverão trazer os documentos necessários, sendo o laudo médico que comprove a deficiência o mais importante”, destacou. Entre os documentos exigidos estão: o formulário padrão do Passe Legal, RG/CIN, CPF, uma foto 3×4 recente e um comprovante de residência atualizado. Para aqueles que têm deficiência auditiva ou visual, exames específicos também serão necessários. Se houver um acompanhante, é preciso apresentar RG/CIN, CPF e um documento que comprove a tutela do beneficiário, lembrando que o acompanhante deve ter mais de 18 anos.
A Ouvidoria da Arsepam, além do atendimento presencial, também disponibiliza diversas opções para contato. Os cidadãos podem ligar para o telefone (92) 2020-1117 ou ainda utilizar o WhatsApp, que funciona 24 horas, para tirar dúvidas ou obter mais informações. Esse suporte é fundamental para assegurar que todos tenham acesso a informações claras e detalhadas sobre a Ouvidoria Cidadã e seus serviços.
Portanto, a Arsepam reafirma seu compromisso com a inclusão e Cidadania ao promover essa ação fundamental, ajudando a garantir que todas as pessoas tenham as mesmas oportunidades de mobilidade e acesso a serviços essenciais.
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