Na última quarta-feira (2), o governador Wilson Lima (UB) sancionou um conjunto de Leis oriundas da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) que prometem transformar a realidade do estado. Entre as iniciativas aprovadas e oficializadas no Diário Oficial do Estado (DOE), destaca-se a Lei nº 6.354, de 02 de agosto de 2023, que marca um avanço significativo no combate à violência contra a mulher.
Proposta pelo deputado João Luiz (Republicanos), por meio do Projeto de Lei (PL) nº 419 de 2022, a nova legislação prevê a implantação do site ‘Maria da Penha Online’, plataforma que promete revolucionar no estado o apoio às vítimas de violência doméstica, fortalecendo a aplicação da Lei Maria da Penha no cenário digital. Essa medida visa proporcionar maior acessibilidade, agilidade e eficiência na proteção das mulheres em situação de vulnerabilidade, consolidando o Amazonas como pioneiro na adoção de tecnologias inovadoras para promover a segurança e os direitos das mulheres.
“Diante da violência doméstica e a dificuldade de acesso rápido à justiça, o Maria da Penha online propõe agilidade no pedido das medidas protetivas de urgência, a partir da automatização e facilidade no acesso à informação sobre serviços públicos especializados”, explica o deputado João Luiz.
Empoderamento e prioridades
Também sancionada, a Lei nº 6.353 de 2023, originada pelo PL nº 386 de 2022, de autoria do deputado Felipe Souza (Patriota), subscrito pelos deputados Alessandra Campêlo (Podemos) e Roberto Cidade (UNIÃO Brasil), dará prioridade a mulheres vítimas de violência sexual, doméstica e familiar no processo seletivo do Sistema Nacional de emprego (Sine).
O governador Wilson Lima (UB) sancionou ainda a Lei nº 6.358, originária do PL nº 213 de 2023, da deputada Mayra Dias (Avante), subscrito pela deputada Débora Menezes (PL), que estabelece medidas de enfrentamento e empoderamento da mulher, vítima de violência doméstica e familiar.
“O empoderamento das mulheres PODE ajudá-las a se protegerem da violência e a evitar novos episódios no futuro. Ao participarem de atividades, como capacitação profissional, empreendedorismo, atividades culturais, esportivas e de lazer, as mulheres podem fortalecer a autoestima, autoconfiança e capacidade de tomada de decisão, o que PODE ser fundamental para superar a situação de violência e para prevenir a reincidência”, avalia Mayra Dias.
educação inclusiva
Proposto pelo presidente da Aleam, Roberto Cidade, e subscrito pelos deputados Cabo Maciel e João Luiz, o PL nº 372 de 2022, sancionado na Lei nº 6.362 de 2023, cria o selo “escola Amiga da educação inclusiva”, que será conferido às escolas públicas e privadas do Amazonas, que adotem medidas para a implantação de um sistema educacional inclusivo de pessoas com deficiência em todos os níveis de ensino.
De acordo com Cidade, um dos grandes desafios em relação às pessoas com deficiência é a efetiva participação na sociedade e o respeito à sua dignidade. “Quando não é acessível, qualquer deficiência se torna mais séria, e multiplicam-se os danos econômicos e morais, além dos sociais, que afligem a pessoa com deficiência, podendo gerar inclusive a evasão escolar, porque não há incentivo à escola inclusiva”, considerou.
Patrimônio Cultural
Também de autoria de Roberto Cidade, foi sancionada a Lei nº 6.369, que declara as Bandas da Bica, Difusora e Boulevard como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Amazonas.
“Essas bandas têm uma história rica e uma longa trajetória que remonta a várias décadas. Elas representam uma tradição que tem sido passada de geração em geração, preservando costumes, músicas e danças. Ao declará-las como patrimônio cultural, estamos garantindo a preservação dessa herança cultural valiosa para as futuras gerações, impedindo que se perca ao longo do tempo”, explicou Cidade.
