Ao usar este site, você concorda com a Política de Privacidade e os Termos de Uso.
Aceitar
Portal Informe Digital
Search
  • Manaus
  • Amazonas
  • Brasil
  • Meio Ambiente
  • Política
  • Poder Judiciário
  • Conheça o Portal Informe Digital
    • Política de Privacidade
    • Como podemos ajudar?
Lendo: O que é a LGPD e as suas garantias
Compartilhar
Font ResizerAa
Portal Informe DigitalPortal Informe Digital
  • Política
  • Gestão Estadual
  • Governo do Estado
  • Amazonas
  • Manaus
Pesquisar
  • Política
  • Gestão Estadual
  • Governo do Estado
  • Amazonas
  • Manaus
Follow US
Made by ThemeRuby using the Foxiz theme. Powered by WordPress
Portal Informe Digital > Blog > Gestão Estadual > O que é a LGPD e as suas garantias
Gestão Estadual

O que é a LGPD e as suas garantias

Por Redação Informe Digital
Última atualização: 25 de abril de 2023
7 Min Lidos
Compartilhar

Contents
Por que uma Lei de proteção de dados?As 5 principais garantias trazidas pela LGPDO ConsentimentoAcesso aos dadosO direito de correção ou eliminaçãoO direito da gratuidadeRevogação do Consentimento

A LGPD é uma nova lei brasileira de proteção de dados pessoais, sancionada em 2018 e que passou a vigorar em 2020. Ela tem como principal objetivo garantir mais segurança, privacidade e transparência no uso de informações pessoais. Nossa legislação brasileira se inspira na GDPR europeia e busca cobrir lacunas e trazer novas abordagens a várias outras leis. De certa forma, a LGPD trata do tema em conjunto com a Lei de Acesso à Informação, a Lei do Consumidor e do Lei do Marco Civil da Internet.

A Agência Nacional de Proteção de Dados é a autoridade competente para regular e dirimir as questões da LGPD no Brasil e hoje avança na implantação efetiva da lei.

Por que uma Lei de proteção de dados?

Uma vez que milhares de empresas brasileiras coletam, armazenam e processam dados pessoais de milhões de usuários e clientes, eu, você e todo mundo devemos nos perguntar o que essas empresas fazem com nossos dados? Onde as empresas armazenam nossos dados? Quem tem acesso a eles? Neste post nós vamos apresentar alguns pontos esclarecedores sobre o tema.

Em primeiro lugar, podemos entender que a LGPD garante ao titular do dado o poder de escolher quem são as pessoas ou empresas que poderão tratá-los. Ou seja, se você permitir, por exemplo, que uma empresa use seus dados e ela fizer parte de um grupo econômico que possui outras empresas, estas outras não terão permissão direta para utilizar seus dados sem a permissão explícita para este fim.

Desta forma, a lei se aplica ao tratamento de dados pessoais no território nacional, independentemente da origem da pessoa, se brasileiro ou estrangeiro, ou se o dado está armazenado no Brasil ou em um data center em outro país, com leis mais flexíveis quanto à manipulação do dado pessoal.

Se uma empresa coletar dados pessoais no espaço geográfico do Brasil, estará sujeita às diretrizes e proteção da LGPD.

As 5 principais garantias trazidas pela LGPD

No que diz respeito à garantia da liberdade e da privacidade das pessoas, saber o que é a LGPD traz garantias importantes para o titular do dado. Vejamos quais são essas garantias.

Atualmente, a nossa sociedade da informação tem dois importantes conceitos ressignificados: o da intimidade e o da privacidade. No mundo digital, esses conceitos ganham outra dimensão e precisam de novos dispositivos para sua garantia, acessibilidade e manutenção da segurança das informações.

O Consentimento

A LGPD garante ao titular dos dados o poder de escolher quem são as pessoas ou empresas que poderão tratá-los. Por exemplo, se você permitir que uma empresa use seus dados e ela fizer parte de um grupo econômico que possui outras empresas, estas outras não terão permissão direta para utilizar seus dados sem a permissão explícita para este fim.

Da mesma forma, se inscrever em um curso online tem como finalidade a produção de certificados, declarações e o envio de informações sobre o curso. Nossos dados não podem ser usados para outros fins, como o envio de publicidade. A empresa deve solicitar nosso consentimento para esse tipo de envio, de acordo com a LGPD.

Acesso aos dados

Temos garantido o direito de consultar, de forma simples e gratuita, todos os dados que a empresa detenha a nosso respeito. E a empresa terá a obrigação de responder quais tratamentos são feitos com os dados e por quanto tempo eles serão utilizados. Desta forma, o controlador pode se resguardar de detalhes que dizem respeito a segredo comercial ou industrial, mas deve dar detalhes suficientes ao titular. Isso irá assegurar que os dados estejam protegidos e que não haverá vazamento.

O titular poderá pedir ao controlador detalhes que garantem que os dados estão protegidos. E este pedido poderá ser tanto em relação à segurança de acesso indevido quanto sobre as medidas eficazes que protegem os dados.

O direito de correção ou eliminação

O titular do dado também pode pedir a correção de dados que estejam incompletos ou desatualizados. Além disso, o titular pode pedir a exclusão de suas informações do banco de dados do controlador.

Neste caso, A LGPD aponta que o controlador deve informar ao titular quais são as consequências do não tratamento de dados pelo controlador, e mesmo se a remoção é possível. Quando esta solicitação chegar ao controlador, ele deve informar sobre o pedido de cancelamento a todos os controladores que também compartilharam o dado do titular. E eles também devem remover esses dados das suas bases.

O direito da gratuidade

Segundo a LGPD, as informações sobre os dados que o controlador faz tratamento devem ser fornecidas de forma simples e gratuita, sempre que solicitadas pelo titular. Portanto, você não deve pagar para saber quais informações um terceiro tem sobre você.

Revogação do Consentimento

Devemos saber que o consentimento dado ao controlador para o tratamento de seus dados, segundo a LGPD, pode ser revogado a qualquer momento. Além disso, é dever do controlador facilitar as formas de revogação desse consentimento. Um exemplo são os links para se descadastrar dos e-mails de empresas que você possa ter se cadastrado por meio do fornecimento de informações pessoais.

Saiba mais em Tratamento de dados pessoais e os direitos do titular

Tags:Estado do AmazonasGoverno do Estado do AmazonasProdam
Compartilhar esse artigo
Facebook E-mail Copy Link Print

SUBSCRIBE NOW

Subscribe to our newsletter to get our newest articles instantly!
[mc4wp_form]

HOT NEWS

Título Notícia

Lorem ipsum dolor sit amet, consectetur adipiscing elit. Vestibulum blandit, elit nec vulputate ullamcorper, metus…

1 de janeiro de 1970

Wilson Lima ressalta que Lei do Gás deve ser construída de forma responsável

Governador afirmou que Lei deve ser encaminhada à Aleam dentro de um mês O governador…

1 de janeiro de 1970

Matéria de teste para treinamento de edição de notícias

Instrumento de solução de controvérsias, com o objetivo de evitar discrepâncias entre os Estados em…

1 de janeiro de 1970

Você também pode gostar

Governo do Amazonas

“Essa é uma boa ajuda que o Governo nos dá”, diz empreendedora beneficiada com o Programa Crédito Rosa

Por publishnowbrasil publishnowbrasil
23 de dezembro de 2024
Governo do Amazonas

Governo do Amazonas vai construir 160 novas unidades habitacionais na zona sul

Por publishnowbrasil publishnowbrasil
19 de dezembro de 2024
Manaus

Semana do Controle Social inicia reunindo usuários, gestores e trabalhadores do SUS, da zona Oeste

Por Redação Informe Digital
19 de novembro de 2024
ALEAMGestão Estadual

Assembleia Legislativa do Amazonas realiza Sessão Especial em alusão ao Dia da Consciência Negra e aniversário da morte de Zumbi dos Palmares

Por
18 de novembro de 2024
ALEAMGestão Estadual

Mayra Dias propõe Projeto de Lei para vetar artistas condenados por violência contra mulheres em eventos públicos

Por
18 de novembro de 2024
AmazonasGestão Estadual

Suframa firmará convênio com o Ifam para uso de laboratório de testes no setor termoplástico

Por
18 de novembro de 2024
We use our own and third-party cookies to improve our services, personalise your advertising and remember your preferences.
  • Jobs Board
  • About Us
  • Contact Us
  • Privacy Policy
  • Exclusives
  • Learn How
  • Support
  • Solutions
  • Terms And Conditions
  • Editorial Policy
  • Marketing Solutions
  • Industry Intelligence

Follow US: 

Foxiz Quantum US

The Business Centre 132, My Street Kingston, New York 12401 United States
Tel: +1-541-234-3010

  • Política
  • Gestão Estadual
  • Governo do Estado
  • Amazonas
  • Manaus
Welcome Back!

Sign in to your account

Usuário or E-mail
Senha

Esqueceu sua senha?