Ao usar este site, você concorda com a Política de Privacidade
Aceitar
Portal Informe DigitalPortal Informe DigitalPortal Informe Digital
  • Política
  • Gestão Estadual
  • Governo do Estado
  • Amazonas
  • Manaus
Pesquisar
Lendo: Nova lei estabelece cota para mulheres em conselhos de administração de estatais
Compartilhar
Font ResizerAa
Portal Informe DigitalPortal Informe Digital
Font ResizerAa
  • Política
  • Gestão Estadual
  • Governo do Estado
  • Amazonas
  • Manaus
Pesquisar
  • Política
  • Gestão Estadual
  • Governo do Estado
  • Amazonas
  • Manaus
Follow US
© 2025 Portal Informe Digital
Portal Informe Digital > Blog > Nacional > Nova lei estabelece cota para mulheres em conselhos de administração de estatais
Nacional

Nova lei estabelece cota para mulheres em conselhos de administração de estatais

2 meses atrás
Compartilhar
2 Min Lidos

25/07/2025 – 14:30  

GettyImages

Parte das vagas reservadas deverão ser destinadas a mulheres negras ou com deficiência

Entrou em vigor a Lei 15.177/25, que estabelece uma reserva mínima de 30% das vagas para mulheres nos conselhos de administração de empresas estatais. Do total reservado, 30% deverão ser destinados a mulheres negras ou com deficiência.

Projeto da Câmara
A nova regra tem origem no Projeto de Lei (PL) 1246/21, de autoria da deputada Tabata Amaral (PSB-SP). O texto foi aprovado na Câmara dos Deputados em 2023, com parecer da deputada Flávia Morais (PDT-GO), e no Senado em junho deste ano.

Abrangência da cota
A lei vale para empresas públicas, sociedades de economia mista, suas subsidiárias e controladas, além de outras companhias nas quais a UNIÃO, estados, municípios ou o Distrito Federal detenham a maioria do capital social com direito a voto.

Implementação gradual
De acordo com o texto, a cota será implementada gradualmente, ao longo de três anos:

  • no primeiro ano de vigência, as mulheres deverão ocupar ao menos 10% das vagas nos conselhos;
  • no segundo, o percentual mínimo será de 20%; e
  • no terceiro, o índice deverá atingir pelo menos 30%.

Do total de vagas reservadas, 30% deverão ser preenchidas por mulheres negras ou com deficiência.

Fiscalização
Se a regra for descumprida, os conselhos de administração das empresas abrangidas pela lei ficarão impedidos de deliberar sobre qualquer matéria até que sua composição seja regularizada.

A fiscalização deverá ser realizada pelos órgãos de controle interno e externo aos quais essas companhias estão vinculadas.

Da Agência Senado – ND

Tags:Nacional
Compartilhar esse artigo
Facebook Whatsapp Whatsapp LinkedIn Copy Link Print
Artigo anterior Comissão aprova regra para uso de nome afetivo de crianças e adolescentes em processo de adoção
Próximo artigo Comissão de Adaptação Urbana e Prevenção de Desastres

Mais notícias desta categoria

Distribuidoras de combustíveis denunciam especulação nos créditos de descarbonização

10 horas atrás

Lei que altera contagem de prazo para a inelegibilidade é sancionada com vetos

11 horas atrás

Nova lei institui a Semana de Cuidados com Gestantes e Mães

12 horas atrás

Lei amplia licença-maternidade após internações prolongadas

12 horas atrás

Audiência expõe problemas na fiscalização e avanço do crime organizado no setor de combustíveis

12 horas atrás

Pacote contra tarifaço vai reconstruir sistema de crédito para exportações, diz Ministério da Fazenda

12 horas atrás

Programa Câmara pelo Brasil vai aproximar a população do trabalho legislativo, afirma Hugo Motta

13 horas atrás

Câmara aprova regime de urgência para oito projetos de lei sobre segurança pública

14 horas atrás

Representantes do movimento negro apostam no papel reparador do Fundo Nacional da Igualdade Racial

15 horas atrás

Adiada reunião de comissão mista para votar MP sobre tributação de aplicações financeiras

16 horas atrás

Comissão debate desafios e direitos da juventude trans

16 horas atrás

Comissão aprova projeto de combate a crimes praticados por ligações telefônicas

16 horas atrás
Motta lança programa de modernização da TV Câmara, que prevê maior participação dos cidadãos
Cancelado debate sobre andamento de obras de contorno viário em Arcos (MG)
Nova lei cria sistema nacional de informações sobre a primeira infância
Comissão aprova projeto que cria programa para ajudar famílias afetadas por desastres
Comissão aprova ingresso mais fácil de jovens motoristas nas categorias C e D
Portal Informe DigitalPortal Informe Digital
Follow US
© Portal Informe Digital 2025
portal informedigital
Welcome Back!

Sign in to your account

Usuário or E-mail
Senha

Esqueceu sua senha?