A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) tem um papel fundamental na criação de medidas e leis que visam fortalecer os direitos e proteção das mulheres. Nos primeiros seis meses de 2024, os deputados estaduais conseguiram a aprovação de 15 leis pelo governo estadual, todas voltadas para a proteção das mulheres. Uma dessas leis, a Lei nº 6.806/2024, de autoria do presidente da Casa, deputado Roberto Cidade (UB), garante às mulheres o direito a acompanhante durante consultas médicas, exames e outros procedimentos em estabelecimentos de saúde públicos e privados no Amazonas. O deputado Cidade destaca a importância dessa lei, pois o Brasil tem enfrentado um aumento no número de casos de violência sexual cometidos por profissionais de saúde contra pacientes hospitalizados. Muitas vezes, as vítimas preferem ficar em silêncio a ter que expor o caso, sofrendo ainda mais. Além disso, o deputado Cidade é co-autor, junto com o deputado Rozenha (PMB), da Lei nº 6.818/2024, que estabelece diretrizes para a implementação do Programa Estadual de Capacitação e Conscientização dos Direitos da Mulher. Essa lei tem como objetivo informar e conscientizar mulheres de todas as idades sobre seus direitos e capacitá-las para exercê-los. Para o deputado Rozenha, essa lei é essencial para promover a igualdade de gênero e fortalecer a democracia, permitindo que as mulheres exerçam seus direitos e contribuam para o desenvolvimento do Estado. A saúde mental das mulheres também foi abordada na Lei nº 6.931/2024, de autoria do deputado Mário César Filho (UB). Essa legislação prevê a criação do Disque Saúde Mental da Mulher, um canal de atendimento que visa fornecer apoio emocional e psicológico para mulheres em situação de vulnerabilidade. O deputado Mário César destaca que a ansiedade, o transtorno mais comum no Brasil, afeta 6 em cada 10 mulheres brasileiras, de acordo com uma pesquisa realizada em 2023. Por isso, é importante criar ferramentas de apoio psicológico para as mulheres. O empreendedorismo feminino também foi abordado na Lei nº 6.956/2024, de autoria do deputado Adjuto Afonso (UB), que institui o Dia e a Semana Estadual da Mulher Empresária Amazonense, a serem celebrados anualmente no dia 17 de agosto e na semana que contém essa data, em homenagem ao Dia Nacional da Mulher Empresária. O deputado Afonso também é autor da Lei nº 6.749/2024, que estabelece diretrizes para os direitos das mulheres trabalhadoras do setor primário no Estado. O objetivo é melhorar a qualidade de vida das famílias rurais e agroflorestais e reduzir as desigualdades de gênero na agricultura familiar e nos assuntos fundiários em nível regional.
