Comemorado nesta quinta-feira (21/09), o Dia Nacional de Luta da pessoa com deficiência foi instituído pela Lei nº 11.133/2005, com o objetivo de conscientizar sobre a importância do desenvolvimento de meios de inclusão das pessoas com deficiência (PCD) na sociedade.
Na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), a deputada Joana Darc (UB) destacou suas proposituras em favor da causa PCD. A parlamentar é mãe do Joaquim, de 2 anos, uma criança com Síndrome de Down, porém, antes mesmo da maternidade atípica, Joana já lutava pelos direitos das pessoas com deficiência no Estado.
A exemplo disso, a parlamentar frisa a criação da Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA), projeto pioneiro para a causa da pessoa autista no Amazonas.
“Com a CIPTEA, passamos a garantir atendimento prioritário em todas as áreas e segmentos dos serviços públicos e privados, no Amazonas, em especial na área de saúde, educação e assistência social. Não tínhamos uma política voltada para a pessoa autista até então, porém, com a chegada da carteirinha, começamos uma revolução no Estado”, disse Joana.
Deficiências Ocultas
Joana ainda é autora do Projeto de Lei (PL) nº 542/2023, que visa implementar a criação da “campanha de conscientização do Cordão de Girassol”, por meio de palestras, cartazes e atividades educativas, para o público PCD.
O Cordão Girassol tem como principal objetivo auxiliar na identificação de pessoas com deficiências ocultas em grandes estabelecimentos. Ele é composto por uma faixa estreita verde e estampada com figuras de girassóis para sinalizar a preferência de atendimento e suporte diferenciado a indivíduos com deficiências.
“Precisamos conscientizar a população sobre o uso do cordão, pois, além de acolher e promover a inclusão das pessoas com deficiência, é uma forma de levar informações para a sociedade e a partir disso, diminuir o preconceito, pois a sociedade precisa estar ciente da necessidade das pessoas com deficiência oculta”, ressaltou a parlamentar.
São classificados como deficiências ocultas o autismo, o Transtorno de déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH), demência, Doença de Crohn, colite ulcerosa e fobias relacionadas a voos. As principais características dessas deficiências estão relacionadas à interação social, comunicação (verbal e não verbal), comportamentos restritivos e destemperos emocionais.
Proposituras na Aleam
A parlamentar também é autora de várias proposituras, como o PL nº 74/2022 que garante a profissionalização e reinserção no mercado de trabalho de pais ou responsáveis por pessoas com deficiência, em caso de falecimento destes.
Além disso, Joana também defende a Política de Alfabetização Digital da REDE Pública de ensino do Amazonas, para viabilizar o pleno acesso de estudantes com deficiência, de professores e de gestores escolares às Tecnologias Digitais de Informação e Comunicação, por meio do PL nº 636/2023, que está tramitando na Aleam.
“Defendo e sempre irei defender essa causa, pois além de parlamentar, sou mãe de uma criança com deficiência, e sei como é viver a maternidade atípica, sei como a dificuldade de conciliar o trabalho com a vivência de ter uma pessoa com deficiência na família PODE ser difícil. Na Aleam, continuarei lutando por mais dignidade e garantia dos direitos deles”, expressou a parlamentar.
Leis de Joana para a causa PCD
Lei nº 6.043/2022 – Assegura o direito a acompanhante pessoal à pessoa com deficiência nos Hospitais Públicos e Privados, bem como nas unidades de pronto atendimento ainda que decretado estado de calamidade pública ou emergência.
Lei nº 5.740/2021 – Garante o direito à presença um intérprete da Língua Brasileira de Sinais – LIBRAS, para acompanhar a consulta de pré-natal e o trabalho de parto da gestante com deficiência auditiva.
Coautora da Lei nº 6.042/2022 – Garante o prazo de validade por tempo indeterminável dos laudos médico-pericial que atestam Síndrome de Down, Paralisia Cerebral, Transtorno do déficit de Atenção com Hiperatividade – TDHA, e outras doenças e transtornos de natureza permanentes, para os fins que especifica.
Lei nº 6.043/2022 – Determina a comunicação, por parte dos hospitais, clínicas e postos de saúde que integram a REDE pública de saúde, a ocorrência de indícios de maus-tratos que envolvam a pessoa com deficiência.
Lei nº 6.178/2023 – Cria o serviço telefônico via Whatsapp para denúncia de maus-tratos contra a pessoa com deficiência.
