A deputada estadual Joana Darc (UB) destacou, nesta terça-feira (18/6), no Dia Mundial do Orgulho Autista, a importância das leis que ela criou para promover a conscientização e proteção das pessoas com autismo no Estado. Como vice-presidente da Comissão de Pessoas com Deficiência da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), a parlamentar é autora da Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA), que já foi emitida mais de 2.600 vezes desde sua criação em 2021.
Joana Darc ressaltou que a sanção da Lei Estadual nº 5.403, em fevereiro de 2021, foi um marco para a realidade das pessoas com TEA no Amazonas, pois garantiu o direito de serem reconhecidas e terem seu espaço na sociedade. Ela enfatizou a importância de lembrar essa conquista para evitar retrocessos.
A parlamentar também é autora da Lei nº 5.012/2019, que proíbe a cobrança de taxas adicionais para matrícula, renovação ou mensalidade de estudantes com autismo em instituições de ensino públicas ou privadas no Amazonas. Além disso, a Lei n.º 6.567/2023, de autoria de Joana Darc, determina a capacitação dos profissionais que atendem diretamente pessoas com TEA e torna obrigatória a presença de profissionais capacitados em todos os locais de atendimento ao público.
Por fim, a parlamentar é autora da Lei n.º 5.968/2022, que estabelece penalidades administrativas para aqueles que discriminarem pessoas autistas, seus pais, responsáveis ou tutores no Amazonas. Essas leis são importantes para garantir a inclusão e o respeito aos direitos das pessoas com autismo no Estado.
