No Dia da Infância, celebrado no sábado (24/8), o deputado estadual João Luiz (Republicanos), presidente da Comissão de Relações Internacionais, Promoção ao Desporto e defesa dos direitos das Crianças e Adolescentes da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), destaca seu compromisso em desenvolver políticas públicas para proteger as crianças na capital e no interior do estado. Através de emendas parlamentares, requerimentos, leis e indicativos ao Estado, o parlamentar tem trabalhado incansavelmente para defender os direitos das crianças, que são o futuro da sociedade. Um exemplo disso é a campanha “Ei, Te orienta! Aliciar, molestar e violentar crianças, não é cultura, é crime!”, que já alcançou mais de 23 mil pessoas no Amazonas. Além disso, João Luiz é autor de leis importantes, como a Lei nº 6.454/2023, que dispõe sobre a implantação do aplicativo Infância Protegida, e a Lei nº 6.684/2024, que institui o Dia Estadual do Compromisso com a Criança, o Adolescente e a educação no Estado do Amazonas. O deputado também indicou ao Governo do Amazonas, por meio do Requerimento nº 3933/2023, o Anteprojeto de Lei que institui o Programa de Prevenção e Combate à Exploração Sexual e ao Tráfico de Mulheres e Crianças no Estado do Amazonas. Além disso, é autor do Requerimento nº 5.478/2023, que foi enviado ao governador Wilson Lima, indicando o Anteprojeto de Lei que institui o programa Lente Azul, garantindo o fornecimento gratuito de óculos para crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e Transtorno do déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH). João Luiz também é autor de projetos de lei que visam garantir o direito das crianças e adolescentes, como o PL n° 503/2024, que dispõe sobre o direito de visitação à mãe ou ao pai internados em instituição de saúde no âmbito do Amazonas, e o PL n° 452/2024, que altera a Lei n.º 3.758/2012, que trata da Política de Combate ao abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes no Estado do Amazonas. Além disso, o deputado é autor dos PLs n° 422/2024, que torna obrigatório aos síndicos e administradores de condomínios residenciais e comerciais, incluindo shoppings centers, comunicar a REDE de Proteção da Criança e do Adolescente sobre casos de violência contra crianças e adolescentes, e n° 400/2024, que institui a Semana Estadual de Prevenção ao Abandono Digital praticado contra crianças e adolescentes. Como forma de contribuir com a proteção das crianças, o deputado destinou uma emenda parlamentar no valor de R$ 100 mil à delegacia Especializada em Proteção à Criança e ao Adolescente (Depca), para aquisição de equipamentos e materiais permanentes para os policiais civis.
