Medidas foram divulgadas ocorreu durante painel sobre governança e conservação florestal nesta segunda-feira em Belém (PA)
Foto: Diego Peres/SECOM
Como parte da programação da COP30, realizada em Belém (PA), o governador Wilson Lima assinou, nesta segunda-feira (10/11), o primeiro contrato de REDD+ em Unidade de Conservação Estadual do Amazonas, no Parque Estadual Sucunduri, localizado no município de Apuí (a 453 quilômetros de Manaus), e anunciou a assinatura do contrato para o primeiro concurso da Secretaria de Meio Ambiente (SEMA).
As ações ocorreram durante o painel “Governança Fiscal e Conservação Florestal: Iniciativas em prol da sustentabilidade como modelo para os Estados Amazônicos”, no Hub Amazônia, na Blue Zone da conferência.
A iniciativa representa um marco na política ambiental do Estado e reforça o papel do Amazonas na agenda climática internacional. O projeto será executado pela empresa Future Climate, selecionada por chamamento público (Edital nº 002/2023) da Secretaria de Estado do Meio Ambiente (SEMA), e tem potencial de movimentar R$ 590 milhões em 30 anos, com recursos provenientes da conservação da floresta e da redução de emissões de gases de efeito estufa.
Durante o evento, o governador destacou o caráter social e técnico do projeto, construído com base na participação comunitária e no fortalecimento de cadeias produtivas sustentáveis.
“Nós temos 21 projetos que foram aprovados, levando em consideração as regras estabelecidas no nosso edital. Esses projetos são desenvolvidos em reservas de desenvolvimento sustentável, sempre com a participação das comunidades. Esse é o primeiro contrato, resultado dessa escuta e da participação dessas pessoas. Esses projetos estão atrelados a fatores de desenvolvimento social, como melhoria do abastecimento de água, energia elétrica, conectividade e fortalecimento das cadeias produtivas”, afirmou.
Foto: Diego Peres/SECOM
Wilson Lima enfatizou ainda que a criação do mecanismo de créditos de carbono foi feita com segurança jurídica e transparência. “A gente teve um cuidado muito grande de construir um arcabouço legal, com aprovação de leis e publicação de decretos, para que a gente fizesse essa questão do crédito de carbono com toda a segurança. Esse projeto tem o apoio do Banco Mundial, que tem sido um parceiro importante para o desenvolvimento desse mecanismo”, destacou.
O painel contou com a presença de Carlos Aragon, chefe executivo do GCF Task Force; Erwin de Nys, representante do Banco Mundial; Fábio Galindo, CEO da Future Climate; e da secretária executiva de Meio Ambiente do Amazonas, Fabrícia Arruda. A mediação foi conduzida pelo secretário de Estado do Meio Ambiente, Eduardo Taveira.
Parque Estadual Sucunduri
O contrato do Parque Estadual Sucunduri, que abrange uma área de 492,9 mil hectares, foi aprovado pelo Conselho Gestor do Mosaico do Apuí e pela SEMA, após consulta pública realizada em dezembro de 2024, com a participação das comunidades locais. É o primeiro projeto de REDD+ em Unidade de Conservação Estadual no Amazonas, e reforça o compromisso do Governo do Estado em valorizar a floresta em pé e garantir benefícios diretos às populações tradicionais.
O governador também destacou que o Amazonas já opera dois mecanismos complementares de participação no mercado de carbono: o Programa Jurisdicional de REDD+, em escala estadual, que financia o Programa Amazonas 2030, e os projetos locais de REDD+, voltados exclusivamente a unidades de conservação e comunidades do entorno, como o Sucunduri.
Foto: Diego Peres/SECOM
Concurso histórico
Na mesma cerimônia, o governador anunciou a assinatura do contrato com a banca organizadora do primeiro concurso público da história da SEMA, que será realizado pelo Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe). O certame prevê 159 vagas para níveis médio e superior, com edital previsto para dezembro de 2025 e provas no primeiro trimestre de 2026.
“É um momento histórico, que é o primeiro concurso voltado para o meio ambiente, em várias áreas. São 159 vagas e a assinatura do contrato com a banca que irá realizar o concurso, será lançado, no máximo, daqui a um mês. Isso também faz parte dessa construção que nós estamos fazendo para ampliar nossa capacidade de monetizar a floresta em pé como forma de benefício para as populações mais carentes”, destacou o governador.
O concurso reforça a profissionalização da gestão ambiental e a valorização do corpo técnico do Estado. Além da SEMA, o Governo do Amazonas já autorizou 140 vagas para o concurso do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam), fortalecendo a estrutura de fiscalização, licenciamento e monitoramento ambiental.
