ago da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), atualmente, 23 projetos de lei estão em andamento, abordando temas como a segurança no transporte coletivo adaptado, a inclusão social de mulheres vulneráveis e a priorização do atendimento psicológico para vítimas de abuso sexual. Um dos destaques é o Projeto de Lei (PL) nº 500 de 2024, de autoria do deputado Dr. Gomes (Podemos), que propõe a manutenção regular e a vistoria anual de veículos de transporte coletivo adaptados, além do treinamento de seus operadores. O objetivo é garantir a segurança dos usuários, evitando problemas como elevadores quebrados ou operadores incapazes de manusear os equipamentos. Outro projeto relevante é o PL nº 498 de 2024, de autoria do deputado Rozenha (PMB), que busca criar um Banco de Currículos para Mulheres em condições de vulnerabilidade social, visando promover sua inclusão social e econômica. Já a deputada Mayra Dias (Avante) apresentou o PL nº 510 de 2024, que propõe a prioridade no atendimento psicológico na REDE Pública de saúde do Estado para crianças e adolescentes vítimas de abuso e exploração sexual. O objetivo é garantir um atendimento de qualidade e acolhedor, contribuindo para a prevenção de sequelas psicológicas a longo prazo e promovendo o bem-estar e a saúde mental das vítimas.
