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Lendo: Mulheres têm mecanismos de proteção no Amazonas com leis do deputado João Luiz
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Portal Informe Digital > Blog > ALEAM > Mulheres têm mecanismos de proteção no Amazonas com leis do deputado João Luiz
ALEAMPolítica

Mulheres têm mecanismos de proteção no Amazonas com leis do deputado João Luiz

Por Redação Informe Digital
Última atualização: 10 de fevereiro de 2024
2 Min Lidos
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Em período de festas, onde os casos de importunação sexual e outros crimes aumentam contra as mulheres, o deputado estadual João Luiz (Republicanos) destaca que o público feminino tem a Lei n° 4926/2019, de autoria dele, que dispõe sobre a obrigatoriedade de bares, restaurantes e casas noturnas adotarem medidas de auxílio à mulher que se sinta em situação de risco.

“Temos trabalhado na Assembleia Legislativa do do Amazonas (Aleam) em várias vertentes, mas essa norma é mais uma ferramenta de combate à violência e ao assédio contra a mulher em nosso Estado”, disse o deputado João Luiz, que ressaltou que a lei virou referência no Estado de São Paulo e na Câmara dos Deputados, em Brasília, para a criação do Protocolo “Não é Não”.

Legislação

A legislação desta norma obriga, também, que cartazes sejam afixados nos banheiros femininos, ou em qualquer ambiente do local, informando que a mulher poderá acionar os funcionários do estabelecimento, caso se sinta em situação de risco.

Conforme a lei, outros mecanismos que viabilizem a efetiva comunicação entre a mulher e o estabelecimento também podem ser utilizados.

Outras leis

O parlamentar também é autor da Lei nº 6.354/2023, que dispõe sobre a implantação do site Maria da Penha On-line, Lei nº 5.032/2019, que veda na administração pública direta e indireta, em qualquer dos poderes do Estado do Amazonas, a nomeação em cargo em comissão de livre nomeação e exoneração ou de confiança ou, ainda, de função gratificada, de pessoas que tiverem sido condenadas nos últimos cinco anos na Lei Maria da Penha.

Também da Lei n º 5.608/2021, que prioriza a inclusão da mulher vítima de violência doméstica nos programas de geração de emprego e renda gerenciados ou financiados pelo Governo do Amazonas, além da Lei n º 5.080/2020, que dispõe sobre a Semana Estadual de Conscientização, Prevenção e Proteção dos Direitos das Pessoas Vítimas de Escalpelamento são normas do deputado João Luiz.

Tags:ALEAMAssembleia Legislativa do Estado do Amazonas. LegislativoEstado do AmazonasGoverno do AmazonasmancheteViolênciaViolência doméstica
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