O Ministério Público Federal (MPF) no Amazonas está com inscrições abertas para o processo seletivo para o preenchimento de uma vaga relativa ao cargo em comissão assessor nível II (CC-2). O profissional selecionado atuará no 7º Ofício da Procuradoria da República no Amazonas (PR/AM), que trata de assuntos na área criminal, controle externo da atividade policial e custos legis tributário e previdenciário, em Manaus. Para participar é necessário possuir graduação em Direito e disponibilidade de início imediato.
Os interessados devem encaminhar e-mail para o endereço [email protected] até o dia 5 de agosto de 2022 com os seguintes documentos anexados, em documento único no formato PDF: curriculum vitae contendo dados de identificação, formação escolar, títulos, cursos e experiências profissionais e suas respectivas documentações comprobatórias. É obrigatória, para a efetivação da inscrição, a apresentação de cópia do diploma ou certificado de formação superior, em nível de graduação em Direito, devidamente registrado no Ministério da Educação.
Conforme o Edital nº 06/2022, será considerado inscrito no processo seletivo o candidato que efetuar a entrega da documentação no prazo indicado. O edital dispõe sobre as condições para investidura no cargo, da participação e inscrição no processo seletivo, da seleção e das atividades a serem exercidas.
Fases da seleção – O processo seletivo será realizado em duas fases e conduzido pelo procurador da República titular do 7º Ofício. A primeira fase consiste na análise do currículo e da documentação apresentada. Na avaliação curricular, serão consideradas a experiência profissional e o conhecimento técnico do candidato, por meio da análise dos títulos, cursos e outras atividades declaradas.
Após análise curricular, será publicado edital com as informações dos candidatos selecionados para segunda fase, bem como o cronograma das próximas atividades. Na segunda fase, será realizada entrevista pessoal e aplicação de prova escrita.
Atribuições do cargo e remuneração – Ao candidato selecionado, poderá ser solicitada qualquer atividade inerente ao bacharel em Direito, especialmente: minutas de peças jurídicas, administrativas e despachos em procedimentos extrajudiciais e processos judiciais; cumprimento de diligências em procedimentos extrajudiciais; auxílio geral ao procurador da República em questões administrativas e organizacionais (produção de relatórios, de planos de trabalho, entre outros); fiscalização e orientação de estagiários.
A jornada de trabalho será de 40 horas semanais, dentro do período de funcionamento do órgão, em horário a ser definido com a chefia imediata. A remuneração para o cargo de assessor nível 2 é de R$ 4.962,19, com o acréscimo de auxílio-alimentação de R$ 910,08 e outros benefícios previstos em lei.
