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MPAM investiga atuação de servidores da Assembleia Legislativa em presídio de Humaitá

11 meses atrás
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4 Min Lidos

Criado: Segunda, 23 Setembro 2024 19:57

Integrantes de equipe de deputado estadual teriam utilizado veículo da polícia Militar para entrar em presídio, sem justificativa oficial

O Ministério Público do Amazonas (MPAM), por meio da 1ª Promotoria de justiça de Humaitá, instaurou uma Notícia Fato para apurar o motivo da presença de servidores da Assembleia Legislativa do Estado (Aleam) dentro de unidade prisional na cidade, identificados como representantes do deputado estadual Dan Câmara, logo após um motim e uma tentativa de fuga no local. Os servidores chegaram ao local em veículo oficial da polícia Militar.

O flagrante de pessoas não pertencentes às forças policiais ou ao sistema penitenciário dentro da unidade aconteceu durante uma vistoria realizada pelo promotor de justiça Weslei Machado, na última sexta-feira (20).

Segundo o promotor de justiça, os servidores estavam vestidos com camisetas pretas, identificadas como membros da equipe do “Comandante Dan Câmara”. Questionados sobre a razão de estarem em um ambiente de segurança durante uma situação de tensão, um dos presentes afirmou que integravam a Comissão de Segurança Pública da Aleam.

Ao promotor, um dos servidores, identificado como um militar da reserva, afirmou que ele e sua equipe estavam no local a serviço do deputado Dan Câmara (PSC), tratando de questões de segurança pública de interesse do Estado, fazendo registros fotográficos. O uso de veículo oficial da polícia Militar, pertencente a um grupamento especial denominado ‘Graer’, para o deslocamento de servidores da Aleam, sem justificativa oficial aparente, chamou a atenção do promotor de justiça, que agora quer explicações oficiais da PM e da Assembleia Legislativa.

Ao instaurar a Notícia Fato, o Ministério Público solicitou informações à Assembleia Legislativa do Amazonas, a fim de verificar se os servidores tinham autorização formal para se deslocarem até Humaitá e se houve pagamento de diárias. Além disso, a Corregedoria-Geral do Sistema de Segurança Pública foi notificada sobre o uso de veículo da polícia Militar. O objetivo é apurar se houve desvio de função ou irregularidade no uso de servidores e bens públicos para promover interesses privados, o que PODE configurar violação aos princípios constitucionais da impessoalidade e da moralidade.

Entenda o caso

A presença de servidores públicos utilizando camisetas com o nome “Comandante Dan Câmara” dentro da Unidade Prisional de Humaitá/AM, após uma tentativa de fuga de detentos, levanta questionamentos sobre a legalidade e a ética da ação. A prática de promover um particular, mesmo que este ocupe cargo eletivo, PODE violar princípios constitucionais da administração pública, como a impessoalidade e a moralidade, previstos no artigo 37 da Constituição Federal. A imparcialidade do serviço público é essencial, e os servidores não devem Agir em prol de interesses privados enquanto exercem suas funções.

Outro ponto crítico é o uso de veículos oficiais da polícia Militar do Amazonas, especialmente do Grupamento de Radiopatrulhamento Aéreo (Graer), para o deslocamento de pessoas não fardadas e identificadas como parte da equipe do Comandante Dan Câmara. O uso de recursos públicos, como veículos oficiais, para finalidades que não estão diretamente relacionadas às atividades do serviço público, PODE configurar desvio de função ou irregularidade, o que é passível de responsabilização.

Além disso, a promoção pessoal de um particular com o uso de recursos públicos, como tempo e esforço de servidores em horário de expediente, é vedada pela Constituição.

Texto: Victor LemosFoto: Arquivo MPAM

   

Tags:HumaitáPolíciaPolícia MilitarSegurança Pública
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