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MP-AM debate setor elétrico do Estado em audiência pública
MPAM e Secretaria de justiça do AM unem esforços para mapear e amparar a população em situação de rua
Criado: Quarta, 06 Março 2024 17:42
Em fase de planejamento, Acordo de Cooperação Técnica entre as Instituições visa o levantamento de dados para garantir acesso aos direitos fundamentais da população em situação de rua
O Ministério Público do Amazonas (MPAM), por meio do Centro de Apoio Operacional de Proteção e defesa dos direitos Constitucionais do Cidadão (CAO-PDC), realizou uma reunião no último dia 27/02 com a Secretaria de Estado de justiça, direitos humanos e Cidadania (SEJUSC) para apresentar uma proposta de Acordo de Cooperação Técnica (ACP) em benefício das pessoas em situação de rua. Essa iniciativa será embasada a partir de um levantamento de dados para o mapeamento tanto na capital quanto no interior do estado.
Na ocasião, a Procuradora de justiça Delisa Olívia Vieiralves Ferreira, coordenadora do CAO-PDC, destacou que o objetivo desta iniciativa de cooperação entre os órgãos é garantir que essas pessoas tenham acesso a direitos básicos, através de assistência social e ações.
“Várias ideias foram levantadas sobre o tema, uma delas é que o Ministério Público poderá informar através de seus canais de atendimento todos os serviços disponíveis pelo estado destinados a essas pessoas, de forma que possa dar mais visibilidade. Então, daqui pra frente iniciou-se uma parceria que se PODE pensar em termos de convênio para futuras ações”, afirmou a Procuradora de justiça Delisa Olívia Vieiralves Ferreira.
No processo de formalização da parceria com o MPAM no mapeamento, a Secretária Titular da Secretaria de Estado de justiça, Cidadania e direitos humanos (SEJUSC), Jussara Pedrosa Celestino da Costa, demonstrou interesse em reativar oito conselhos estaduais relacionados à segurança pública. Esses conselhos incluem o Conselho Estadual de direitos humanos e o Conselho Estadual de Políticas sobre drogas. Além disso, foi proposta a realização de um mapeamento detalhado da REDE de proteção à pessoa em situação de rua, com o objetivo de disponibilizar essas informações na página do MPAM.
