Ao usar este site, você concorda com a Política de Privacidade
Aceitar
Portal Informe DigitalPortal Informe DigitalPortal Informe Digital
  • Política
  • Gestão Estadual
  • Governo do Estado
  • Amazonas
  • Manaus
Pesquisar
Lendo: MPAM apura falta de transparência em dispensa de licitação assinada pela Secretaria de Estado de Cultura com valor superior a R$ 1,2 milhão
Compartilhar
Font ResizerAa
Portal Informe DigitalPortal Informe Digital
Font ResizerAa
  • Política
  • Gestão Estadual
  • Governo do Estado
  • Amazonas
  • Manaus
Pesquisar
  • Política
  • Gestão Estadual
  • Governo do Estado
  • Amazonas
  • Manaus
Follow US
© 2025 Portal Informe Digital
Portal Informe Digital > Blog > Amazonas > MPAM apura falta de transparência em dispensa de licitação assinada pela Secretaria de Estado de Cultura com valor superior a R$ 1,2 milhão
AmazonasGestão EstadualMeio Ambiente

MPAM apura falta de transparência em dispensa de licitação assinada pela Secretaria de Estado de Cultura com valor superior a R$ 1,2 milhão

11 meses atrás
Compartilhar
3 Min Lidos

Criado: Terça, 05 Novembro 2024 14:51

Contratação foi publicada em julho deste ano, no Diário Oficial do Estado (DOE), sem descrição do serviço

Uma contratação por dispensa de licitação realizada pela Secretaria de Estado de Cultura e economia criativa (SEC), com valor superior a R$ 1,2 milhão, em caráter de urgência e sem especificação devida, motivou investigação do Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) por meio da 78ª Promotoria de justiça Especializada na Defesa e Proteção do Patrimônio Público. De acordo com o procedimento administrativo nº 09.2024.00000792-8, divulgado no Diário Oficial do MP (Dompe) de segunda-feira (04/11), serão apuradas possíveis irregularidades.

A medida, de autoria do promotor de justiça Hilton Serra Viana, surgiu a partir de uma consulta no Diário Oficial do Amazonas, edição de número 35.265, em que foi verificada a contratação de um “objeto não discriminado” — prática que gera obstáculos na fiscalização do destino das verbas públicas. Além disso, é uma situação que contraria a Nova Lei Federal de Licitações e Contratos Administrativos (Nº 14.1333/2021), que estabelece o dever de divulgar e manter à disposição do público todas as contratações diretas.

A ação se baseia no artigo 37 da Constituição Federal que determina às administrações públicas federal, estadual e municipal obedecerem aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, de modo que conduza o conhecimento à sociedade e aos órgãos de controle, a fim de facilitar e dar melhor eficiência aos atos da administração.

Para garantir que haja o devido acompanhamento na transparência das futuras publicações do órgão, o Ministério Público expediu também recomendação para que a SEC informe, no prazo máximo de 30 dias, quais medidas serão adotadas para assegurar que haja integral transparência nas contratações de empresas pelo serviço público.

Na recomendação, foi requerido o fornecimento de todas as informações essenciais em suas futuras publicações de contratações diretas, constando as especificações do objeto ou serviço prestado pela dispensa de licitações, contratos e convênios com a administração. Em caso de não cumprimento da medida, o MPAM poderá mover uma ação de ato de improbidade administrativa, conforme os termos do artigo 14 da Lei nº 8.429/1992.

“Quanto mais informado o público estiver, mais tem como cobrar. A ideia é chamar a atenção do gestor público para que faça valer o texto constitucional, como os recursos estão sendo utilizados”, afirmou o promotor de justiça Hilton Serra Viana.

Texto: Ramon OliveiraFoto: Marcio James/SEC

   

Tags:Estado do AmazonasFiscalização
Compartilhar esse artigo
Facebook Whatsapp Whatsapp LinkedIn Copy Link Print
Artigo anterior Prefeitura de Manaus intensifica limpeza no Bariri e outros pontos da capital
Próximo artigo Operação Hagnos: Governo do Amazonas adere a campanha de combate à violência contra crianças e adolescentes

Mais notícias desta categoria

Cadastro da carteira digital do ProBen+ já está aberto

8 horas atrás

Viradão Saeb – Aprendizado Dinâmico e Engajante

10 horas atrás

Prefeitura de Manaus convoca 11 aprovados no concurso

12 horas atrás

HPS Platão Araújo: Transformação na Saúde da Zona Leste

1 dia atrás

CAF Jurídico – Assistência do Idam em São Gabriel da Cachoeira

1 dia atrás

Revitalização do bairro Planalto: novas pavimentações

1 dia atrás

Carteira de Identidade Nacional: Segurança Redobrada

1 dia atrás

Multivacinação 2025 – Atualize a caderneta de vacinação

2 dias atrás

Kits de segurança: Governo de AM apoia motofretistas

6 dias atrás

Figa 2025 – Gás Natural e Espaço Minichefs em Manaus

6 dias atrás

Polícia Militar do Amazonas resgata onça ferida no Rio Negro

6 dias atrás

Esse Canto Dança – Um Espetáculo Lúdico para Crianças

6 dias atrás
Beneficiárias do Prosamin+ transformam futuro com curso
Expoagro 2025 – Capacitações gratuitas da ADS
Opera+ Amazonas: 230 mil cirurgias e mutirão de catarata
Esporotricose: Atualização do Amazonas sobre a doença
Biblioteca Pública do Amazonas: Cultura e Memória
Portal Informe DigitalPortal Informe Digital
Follow US
© Portal Informe Digital 2025
portal informedigital
Welcome Back!

Sign in to your account

Usuário or E-mail
Senha

Esqueceu sua senha?