MPAM ajuíza Ação Civil Pública por esquema de Improbidade Administrativa, em Eirunepé

“Cargo fantasma” em hospital era ocupado por enfermeiro sem vínculo com a unidade

O Ministério Público do Amazonas (MPAM), por meio da  Promotoria de justiça de Eirunepé, instaurou, na última quarta-feira, 28/02, Ação Civil Pública pedindo à justiça a condenação de três envolvidos em um esquema de substituição ilícita de servidor público que acumulava cargos em outras instituições, prática que configura Improbidade Administrativa. A promotoria constatou que o ato era acobertado por ex-diretores da unidade hospitalar.

O caso, desencadeado por uma denúncia anônima, revelou que um enfermeiro, sem vínculo empregatício com o hospital, atuava irregularmente no lugar de um servidor efetivo, o qual simultaneamente ocupava cargos em diferentes instituições, configurando uma situação de acúmulo ilegal de cargos e remuneração por serviços não prestados.

As investigações detalharam que, além do servidor em questão ocupar indevidamente múltiplos cargos públicos e privados, havia articulação com outros indivíduos para encobrir a ausência no serviço hospitalar, com pagamentos sendo efetuados como se houvesse a prestação de serviço. Esta prática configurou o que é popularmente conhecido como “cargo fantasma”, gerando prejuízos significativos ao erário público.

“O Ministério Público do Amazonas tem verificado várias situações de servidores fantasmas em Eirunepé nos últimos tempos e segue fazendo investigações para imputar as responsabilidades devidas”, afirmou o Promotor de justiça Caio Lúcio Fenelon, ampliado para a PJ Eirunepé.

A Ação Civil Pública solicita o bloqueio de bens dos envolvidos para garantir o ressarcimento ao erário e a condenação dos réus pelas práticas de improbidade administrativa, enriquecimento ilícito, e dano ao patrimônio público. A ACP determina ainda o ressarcimento aos cofres públicos superior a 765 mil reais, além de pagamento de multas.