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Lendo: Motta cria comissão especial para debater ampliação dos direitos dos agentes de saúde
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Portal Informe Digital > Blog > Nacional > Motta cria comissão especial para debater ampliação dos direitos dos agentes de saúde
Nacional

Motta cria comissão especial para debater ampliação dos direitos dos agentes de saúde

Por Redação Informe Digital
Última atualização: 29 de abril de 2025
1 Min Lidos
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29/04/2025 – 10:45  

Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados

Nesta terça, os agentes comunitários participaram de sessão solene na Câmara

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), criou uma comissão especial para debater a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 14/21, que assegura aos agentes comunitários de saúde e agentes de endemia aposentadoria especial depois de 25 anos de atuação exclusiva, com pensão integral e paritária.

A PEC é de autoria do ex-deputado Dr. Leonardo (MT).

O texto também obriga todos os municípios a contratar os agentes de forma direta, por meio de concurso público.

A comissão será composta de 33 membros titulares e de igual número de suplentes, mais um titular e um suplente, atendendo ao rodízio entre as bancadas não contempladas.

Reportagem – Luiz Gustavo Xavier
Edição – Natalia Doederlein

Tags:Nacional
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