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Lendo: MMA inicia consulta pública de portaria para habilitação de entidades gestoras de sistemas de logística reversa
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Portal Informe Digital > Blog > Brasil > MMA inicia consulta pública de portaria para habilitação de entidades gestoras de sistemas de logística reversa
BrasilMeio Ambiente

MMA inicia consulta pública de portaria para habilitação de entidades gestoras de sistemas de logística reversa

2 anos atrás
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2 Min Lidos

O MMA iniciou nesta terça-feira (26/12) a consulta pública da portaria que determina critérios para habilitação de entidades gestoras de sistemas de logística reversa. Contribuições serão aceitas até 25 de janeiro de 2024 pelo portal Participa +Brasil. 
Entidades gestoras são responsáveis por estruturar, implementar e operacionalizar sistemas de logística reversa de produtos e embalagens. Também devem divulgar a implementação do sistema de logística reversa e disponibilizar ao MMA relatório anual de resultados, entre outras medidas.
A definição de critérios nacionais para a habilitação de entidades gestoras auxiliará a coordenação do programa nacional de logística reversa e contribuirá para melhoria do ambiente regulatório do setor. As regras permitirão maior segurança jurídica para a realização de investimentos na estruturação dos sistemas pelo setor privado. 
A consulta pública permitirá aos interessados se manifestar sobre a proposta, aumentando a transparência do processo e aperfeiçoando os sistemas de logística reversa.
Contribuições podem ser enviadas pelo portal Participa +Brasil. Sugestões devem ser escritas diretamente no campo específico, clicando no balão de comentário ao lado do item com o qual se deseja contribuir. 
Dúvidas podem ser encaminhadas para o e-mail [email protected]. A publicação da consulta pública no Diário Oficial da UNIÃO está disponível aqui.
Acesse a consulta pública aqui.Acesse a publicação no DOU aqui.

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