MMA e Pará assinam acordo de cooperação para reforçar combate ao desmatamento

Brasília (20/04/2023) – Foram publicadas nesta quinta-feira (20/4) no Diário Oficial da UNIÃO três portarias do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) que preveem acordo de cooperação com o governo do Pará. O objetivo é aprimorar a fiscalização ambiental, a gestão de florestas e o uso do solo no Estado.
A iniciativa cria Grupos de trabalho (GT) com representantes do MMA, IBAMA, ICMBio, Serviço Florestal Brasileiro e governo estadual:
Grupo de trabalho Integração SISFlora – SINAFLOR (GTSIFlora-PA) – O objetivo é integrar a base de dados florestais vinculada ao MMA, o SINAFlor, com o SISFlora, da Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Pará. O grupo tem prazo de 90 dias para propor medidas. Além da troca de informações, está prevista a criação de um banco de dados unificado que vai facilitar a rastreabilidade e o monitoramento da comercialização e do transporte de madeira e de produtos florestais não-madeireiros.
Acesse a portaria Conjunta GM/MMA/Governo do Estado do Pará Nº 442, de 18 de abril de 2023
Grupo de trabalho Fiscalização Ambiental – Pará (GTF-PA) – O objetivo é articular ações estratégicas de fiscalização ambiental e de ordenamento territorial e fundiário no Estado do Pará. O grupo tem um prazo de 90 dias para apresentar o plano que vai permitir a atuação articulada em áreas críticas de interesse comum no Estado.
Acesse a portaria Conjunta GM/MMA/Governo do Estado do Pará Nº 443, de 18 de abril de 2023
Grupo de trabalho cadastro ambiental rural – PA (GTCAR-PA) – O objetivo é aprimorar o uso do cadastro ambiental rural (CAR) como instrumento de gestão ambiental, rural e de monitoramento, controle do desmatamento e degradação ilegais e de incentivos econômicos, além de propor medidas para atuação articulada em áreas críticas de interesse comum.
Acesse a portaria Conjunta GM/MMA/Governo do Estado do Pará Nº 444, de 18 de abril de 2023
Os documentos foram assinados pela ministra Marina Silva e o governador Helder Barbalho na terça-feira (18/04) durante reunião em Brasília.
Assessoria de Comunicação/MMA(61) 2028-1227/1051