O MMA e a Advocacia-Geral da UNIÃO (AGU) firmaram acordo na quarta-feira (21/11) com jovens ambientalistas que foram à justiça em 2021 contra a revisão da meta climática brasileira, que permitiria ao país emitir cerca de 400 milhões de toneladas de gases causadores de efeito estufa a mais até 2030. O retrocesso da gestão passada foi corrigido em setembro pelo governo federal. O Comitê Interministerial da Mudança do Clima (CIM), que reúne 18 ministérios, emitiu resolução ordenando a correção, que já foi oficializada à ONU. O país retomou a ambição assumida no Acordo de Paris, de 2015, de cortar as emissões em até 48% até 2025 e em 53% até 2030, na comparação com os níveis de 2005. A retomada, concordaram as partes, tornou a continuidade do processo desnecessária.
O acordo foi celebrado em cerimônia com a presença da ministra Marina Silva e do advogado-geral da UNIÃO, Jorge Messias, na sede da AGU, em Brasília. O acordo será submetido à homologação da justiça Federal de São Paulo, onde tramita o processo movido pelos ativistas Paulo Ricardo de Brito Santos, Thalita Silva e Silva, Walelasoetxeige Paiter Bandeira Suruí, Paloma Costa Oliveira, Marcelo dos Santos Rocha e Daniel Augusto Araújo Gonçalves Holanda.
A conciliação também prevê que a nova meta climática do país seja elaborada de forma transparente e com ampla participação social. A futura Contribuição Nacionalmente Determinada (NDC), nome oficial da meta, será desenhada no âmbito do Plano Clima e apresentada à ONU em 2025, segundo determinado pelo Acordo de Paris.
“A gente tinha a subtração do compromisso do Brasil durante o governo anterior, voltamos para o compromisso originário e já estamos comprometidos em fazer a nossa nova meta, aumentando cada vez mais a potência e a intensidade”, afirmou Marina.
Messias destacou o comprometimento do governo federal com as metas climáticas:
“Sob a liderança do presidente Lula, o Brasil reafirmou seu compromisso com o Acordo de Paris. Este compromisso não é apenas uma meta, é uma promessa para as futuras gerações, uma garantia de futuro sustentável”, declarou.
A assinatura do acordo ocorreu a uma semana da COP28, que será realizada de 30 de novembro a 12 de dezembro em Dubai, nos Emirados Árabes Unidos. Após quatro anos, o Brasil retomará a tradição de unir sociedade civil, setor privado, academia, governo federal e governos subnacionais em um único pavilhão durante a conferência.
Ação conjunta
Os autores da ação ressaltaram a necessidade de diálogo entre sociedade e lideranças comprometidas com o combate à mudança do clima. Segundo o ativista Marcelo Rocha, o grupo está “muito feliz de saber que esse é um espaço aberto para a gente construir mais futuros”.
A juventude “carrega o peso de ser a última geração capaz de fazer alguma mudança”, discursou Talita Silva e Silva, outra autora da ação:
“Precisamos de líderes comprometidos com o combate à crise climática e que estejam de portas abertas para fazer essa construção através de muitas mãos. Principalmente dando protagonismo às populações mais vulneráveis”, afirmou.
Para a procuradora Nacional de Defesa do Clima e do Meio Ambiente, Mariana Barbosa Cirne, a assinatura do acordo resgata o retorno da política climática brasileira:
“Nós voltamos, o Brasil voltou e as nossas metas voltaram. A gente vai construir de maneira participativa, de uma maneira como a gente sabe fazer uma gestão pública sustentável para um futuro muito melhor”, declarou. (Com informações da Advocacia-Geral da UNIÃO)
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