O Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima abriu o processo seletivo para escolha dos novos integrantes da Comissão Nacional para Recuperação da Vegetação Nativa (Conaveg). Candidaturas serão aceitas de 17 de setembro a 2 de outubro.
Vagas para a sociedade civil serão preenchidas por instituições das redes de recuperação da vegetação de cada bioma: a Aliança pela Restauração da Amazônia; o Pacto pela Restauração da Mata Atlântica; a REDE Sul da Restauração Ecológica; a REDE pela Restauração Ecológica da Caatinga; a Araticum – Articulação pela Restauração do Cerrado; e o Pacto pela Restauração do Pantanal.
Os pleiteantes devem encaminhar documento oficial de indicação pela REDE que representam. Serão aceitas apenas candidaturas de instituições que se comprometam a alinhar posicionamentos com a REDE que os nomeou.
Para realizar a inscrição, o dirigente ou representante legal da organização candidata deve preencher formulário de candidatura, ficha de pontuação e fornecer em formato PDF os documentos listados no artigo 8º da portaria GM/MMA nº 684. Os arquivos devem ser enviados o e-mail [email protected].
A Política Nacional para Recuperação da Vegetação Nativa (Proveg) foi criada pelo decreto nº 8.872, de 23 de janeiro de 2017, e tem objetivo de articular, integrar e promover políticas programas e ações para recuperação da vegetação nativa em no mínimo 12 milhões de hectares até 2030. Busca também a regularização ambiental das propriedades rurais do país.O principal instrumento de implementação da Proveg é o Plano Nacional de Recuperação da Vegetação Nativa (Planaveg), para ampliar e fortalecer medidas como políticas públicas, incentivos financeiros, mercados e boas práticas agropecuárias. Tem como foco a recuperação de vegetação nativa em Reservas Legais e Áreas de Preservação Permanente, mas também áreas degradadas com baixa produtividade.
A Conaveg é responsável por gerir a Proveg e o Planaveg, coordenando a implementação, o monitoramento e a avaliação de ambos.
As regras e o calendário do processo, que selecionará titulares e suplentes da comissão, foram divulgadas na portaria GM/MMA nº 684, publicada no Diário Oficial da UNIÃO de 5 de setembro de 2023. O cronograma do processo seletivo segue abaixo. Dúvidas podem ser encaminhadas para o e-mail [email protected].
Atividade
Data
Abertura das inscrições
17/09
Encerramento das inscrições
2/10
Divulgação do resultado preliminar das candidaturas classificadas
22/10
Período de interposição de recurso
27/10
Deliberação sobre os recursos
3/11
Divulgação do resultado final
10/11