Microrregião de saneamento básico é um tema imprescindível para a eficiente implementação de políticas públicas. Recentemente, durante a 2ª Assembleia do Colegiado da Microrregião de saneamento básico do Amazonas (MRSB/AM), foi estabelecida uma estrutura de governança que visa promover melhorias significativas no saneamento básico desta região. Esse evento marcante definiu novas diretrizes que são fundamentais para o avanço do saneamento básico na área.
O encontro foi realizado na sede da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano (Sedurb), em Manaus, e teve a participação de prefeitos e representantes de diversos municípios do interior do estado. Essa assembleia não só foi uma oportunidade para a posse dos membros do Comitê Técnico, como também foi o cenário da eleição do Conselho Participativo, que desempenha um papel essencial na gestão da microrregião de saneamento básico.
O secretário Marcellus Campêlo, que representou o governador Wilson Lima, conduziu a assembleia e enfatizou a importância do evento, que se tornou um marco na estruturação da Microrregião de saneamento básico. Ele destacou que a reunião teve um formato participativo, garantindo um maior envolvimento da sociedade civil nas decisões que impactam diretamente a qualidade do saneamento básico.
Durante a assembleia, a atuação do Comitê Técnico da MRSB destacou-se como um ponto focal. Os dez integrantes deste comitê, com representação do Estado e dos municípios, têm como funções principais analisar pautas, produzir estudos e assegurar a manifestação dos membros do Conselho Participativo em temas relevantes. Essas iniciativas são fundamentais para que a microrregião de saneamento básico execute suas atribuições de maneira eficiente.
José Gebran Batoki Chad, secretário-geral da autarquia, ressaltou a importância do trabalho técnico do Comitê Técnico. Ele salientou que uma boa análise das pautas é vital para que o colegiado tome decisões informadas e seguras do ponto de vista jurídico. A eficácia dessa estrutura se revela necessária para enfrentar os desafios do saneamento básico no estado do Amazonas.
A assembleia também contou com a eleição dos 15 membros do Conselho Participativo, cuja função é representar a sociedade civil e garantir a participação popular na gestão do saneamento básico. O conselho é composto por representantes de diversos segmentos, incluindo usuários de serviços e organizações não governamentais, o que enriquece a discussão e a formulação de soluções para os problemas existentes.
A votação, realizada em formato híbrido, assegurou a ampla participação de todos os interessados. Os membros habilitados receberam um link por e-mail para validar sua participação na eleição, proporcionando um processo democrático e transparente.
A prefeita do município de Rio Preto da Eva, Socorro Nogueira, que esteve presente na assembleia, comentou sobre a relevância da Microrregião de saneamento básico. Ela enfatizou que essa iniciativa não apenas fortalece a colaboração entre os municípios, mas também é uma grande oportunidade para captação de recursos e resolução de problemas críticos relacionados ao saneamento na região.
A Microrregião de saneamento básico é composta pelo Estado e 61 municípios do interior do Amazonas, estabelecendo uma governança intergovernamental sem estrutura administrativa própria. Criada pela Lei Complementar nº 272/2025, sancionada em janeiro de 2025, essa autarquia representa um avanço importante rumo à universalização dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário, conforme o Plano Nacional de saneamento básico.
Logo, a Microrregião de saneamento básico se posiciona como uma solução viável para os desafios relacionados à água, esgoto e resíduos sólidos no Amazonas. O comprometimento desta autarquia garante a melhoria da qualidade de vida da população, e este evento é apenas o começo de um percurso que promete um futuro mais promissor para a infraestrutura de saneamento no estado.
