Ao usar este site, você concorda com a Política de Privacidade
Aceitar
Portal Informe DigitalPortal Informe DigitalPortal Informe Digital
  • Política
  • Gestão Estadual
  • Governo do Estado
  • Amazonas
  • Manaus
Pesquisar
Lendo: Medida Provisória altera prazo de adesão ao Programa de Regularização Ambiental
Compartilhar
Font ResizerAa
Portal Informe DigitalPortal Informe Digital
Font ResizerAa
  • Política
  • Gestão Estadual
  • Governo do Estado
  • Amazonas
  • Manaus
Pesquisar
  • Política
  • Gestão Estadual
  • Governo do Estado
  • Amazonas
  • Manaus
Follow US
© 2025 Portal Informe Digital
Portal Informe Digital > Blog > Brasil > Medida Provisória altera prazo de adesão ao Programa de Regularização Ambiental
BrasilGestão Federal

Medida Provisória altera prazo de adesão ao Programa de Regularização Ambiental

3 anos atrás
Compartilhar
2 Min Lidos

Foi publicada na segunda-feira (26/12) a Medida Provisória n° 1.150, de 23 de dezembro de 2022, que altera o prazo para adesão ao PRA, originalmente previsto na Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, mais conhecida como Código Florestal.

De acordo com a Medida Provisória, o proprietário ou possuidor do imóvel rural terá 180 dias para aderir ao PRA após ser convocado pelo órgão competente estadual ou distrital. Pelo Código Florestal, o prazo de adesão terminaria no próximo dia 31 de dezembro de 2022.

A mudança ocorreu pois a adesão ao PRA requer que o cadastro ambiental rural (CAR) do imóvel rural tenha passado pela análise prévia dos órgãos estaduais e distrital. No entanto, as unidades federativas não terão condições de concluir as análises dos cadastros dentro do prazo previsto em lei. Desta forma, os ministérios da agricultura, pecuária e Abastecimento (Mapa ) e do Meio Ambiente (MMA) apresentaram a proposta de alteração do prazo de adesão ao PRA para evitar o risco de o proprietário/possuidor de imóvel rural ser responsabilizado por não ingressar no programa conforme o prazo previsto ou se tornar inelegível aos benefícios previstos na Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, em razão de não ter o CAR analisado. 

A medida não gera impacto financeiro, orçamentário ou diminuição de receita para o Poder Público.

O que é o PRA

O programa prevê uma série de ações a serem adotadas pelo produtor rural com o objetivo de cumprir as normas de regularização ambiental.

O Mapa destaca que adesão ao PRA reduz os custos e viabiliza economicamente a adoção de medidas como recomposição, regeneração da vegetação e compensação nas propriedades rurais, que estão previstas na legislação. Além disso, contribui para o alinhamento da produção agropecuária nacional com a sustentabilidade, combate às mudanças climáticas e fortalece o papel do Brasil como fornecedor mundial de alimentos produzidos com respeito ambiental e social.

Com informações do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.

Tags:manchetemeio ambientemudanças climáticas
Compartilhar esse artigo
Facebook Whatsapp Whatsapp LinkedIn Copy Link Print
Artigo anterior Movimentação no fim de ano registra alta de 45,6% e atinge marca de 9,76 milhões de passageiros
Próximo artigo CAPES e UEMA abrem mais de 100 mil vagas para cursos on-line

Mais notícias desta categoria

Declaração da ministra Marina Silva sobre o Pacto Econômico com a Natureza

11 meses atrás

Nota de pesar: Brigadista Uellinton Lopes dos Santos

11 meses atrás

Governo Federal pede investigações sobre incêndios e garante apoio aos estados no combate ao fogo

11 meses atrás

Fluxogramas

11 meses atrás

Declaração Conjunta Brasil-Reino Unido sobre Cooperação Internacional em Clima

11 meses atrás

Marina inaugura centro de bioeconomia e sedes do ICMBio e SFB em Santarém

1 ano atrás

Marina inaugura centro de bioeconomia e sedes do ICMBio e SFB em Santarém

1 ano atrás

Presidente sanciona lei que reforça educação sobre mudança do clima e biodiversidade

1 ano atrás

Presidente sanciona lei que reforça educação sobre mudança do clima e biodiversidade

1 ano atrás

Pantanal: 96% dos incêndios estão extintos ou controlados

1 ano atrás

Pantanal: 96% dos incêndios estão extintos ou controlados

1 ano atrás

Governo federal autoriza R$ 137 milhões para combate aos incêndios no Pantanal

1 ano atrás

Ibama restringe uso de agrotóxico prejudicial a abelhas

Quem é Quem (Secex)

Quem é Quem (SNPCT)

Quem é Quem (SMC)

EUA estudam novos aportes ao Fundo Amazônia

Portal Informe DigitalPortal Informe Digital
Follow US
© Portal Informe Digital 2025
portal informedigital
Welcome Back!

Sign in to your account

Usuário or E-mail
Senha

Esqueceu sua senha?