Iniciativa é histórica para a gestão dos recursos hídricos e o processo deve ser concluído até dezembro, com a eleição dos membros
Foto: Tiago Corrêa/UGPE
O Amazonas deu um passo importante nesta sexta-feira (31/10), com a 1ª capacitação para Implantação do Comitê da Bacia Hidrográfica do Igarapé do Quarenta (CBH-40). A etapa é fundamental para a criação do colegiado, que é um marco histórico para avançar na gestão dos recursos hídricos.
O evento foi promovido pela Unidade Gestora de Projetos Especiais (UGPE), órgão da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano (Sedurb), em parceria com a Secretaria de Estado do Meio Ambiente (SEMA). O evento foi no auditório da Universidade Luterana do Brasil (Ulbra), no Japiim, zona sul de Manaus.
A iniciativa integra as ações do programa social e Ambiental de Manaus e Interior (Prosamin+), desenvolvido pelo Governo do Estado. O processo de implantação do comitê deve ser concluído até dezembro deste ano, de acordo com o secretário da Sedurb e da UGPE, Marcellus Campêlo.
Participaram da capacitação representantes dos usuários, do poder público e da sociedade civil organizada, os três segmentos que irão compor o comitê. O encontro marcou o início da fase de formação e diálogo entre os futuros membros, consolidando um passo decisivo rumo à estruturação do CBH-40.
Foto: Tiago Corrêa/UGPE
Segundo Marcellus Campêlo, o Comitê do Igarapé do Quarenta será responsável pela governança da bacia, promovendo a participação social e a sustentabilidade. “Ele funcionará como um espaço em que todos os envolvidos na microbacia poderão opinar, votar e estabelecer regras para o uso e ordenamento da água e do território. A capacitação de hoje representa o primeiro passo desse processo”, destacou.
A moradora da comunidade da Sharp, na zona leste de Manaus, Emilene Mariano, 49, que participou da capacitação, destacou a importância da criação do comitê para a preservação dos igarapés urbanos. “É importante para os nossos mananciais de água potável, que ainda existem, apesar do assoreamento e da poluição. Essa iniciativa fortalece a luta social pelo meio ambiente e garante a participação da comunidade na gestão e preservação das águas”, disse.
A criação do comitê é resultado de um Termo de Cooperação Técnica firmado entre a UGPE e a SEMA, voltado à gestão dos recursos hídricos e do saneamento básico. O acordo prevê investimentos de US$ 500 mil do Prosamin+, financiados pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), e contrapartida de US$ 74 mil da SEMA. Os recursos são geridos pela UGPE.
Foto: Tiago Corrêa/UGPE
O aporte está sendo aplicado na contratação de consultoria técnica para implantação do comitê, na elaboração do Plano de Bacia Hidrográfica do Igarapé do Quarenta (PBH-40) e no desenvolvimento do Sistema Estadual de Informação sobre Recursos Hídricos e saneamento básico.
O chefe da Assessoria de Recursos Hídricos da SEMA, Ayubi Borges, que representou o secretário Eduardo Taveira durante a capacitação, destacou o avanço que a iniciativa representa para o Estado. “A criação do Comitê do Igarapé do Quarenta fortalece a política de recursos hídricos do Amazonas e garante que a sociedade tenha voz nas decisões, promovendo uma gestão mais participativa e sustentável das águas”, afirmou.
Foto: Tiago Corrêa/UGPE
Etapas de implantação
As ações para implantação do CBH-40 vêm sendo executadas em diferentes fases. A primeira, de levantamento dos usuários e atores da bacia, foi concluída em fevereiro deste ano. Em seguida, foi realizada a etapa de comunicação, voltada à divulgação e sensibilização sobre o processo.
Atualmente, o processo está na fase de capacitações, que prevê três encontros formativos destinados aos diferentes segmentos da bacia. A próxima capacitação está prevista para o dia 7 de novembro. Após essa etapa, será iniciado o processo eleitoral, que formalizará a composição e o funcionamento do colegiado.
De acordo com o subcoordenador de Projetos Ambientais da UGPE, Otacílio Cardoso Júnior, o CBH-40 terá papel central na gestão participativa das águas. “As principais funções do comitê incluem gestão participativa, planejamento e uso sustentável, resolução de conflitos, monitoramento e fiscalização, elaboração de políticas e preservação ambiental”, explicou.
Foto: Tiago Corrêa/UGPE
Comitê
O Comitê da Bacia Hidrográfica do Igarapé do Quarenta será um espaço democrático de diálogo e decisão, voltado à mediação de conflitos, à governança ambiental e à sustentabilidade hídrica da região. A criação está em conformidade com a Lei Federal nº 9.433/1997, que institui a Política Nacional de Recursos Hídricos, e com a Lei Estadual nº 3.167/2007, que estabelece a Política Estadual de Recursos Hídricos.
Com sua implantação, o Amazonas reafirma o compromisso com uma gestão participativa e descentralizada das águas, promovendo o envolvimento direto das comunidades locais, do poder público e dos setores usuários dos recursos hídricos.
