Nomeação oficializa a presença do Governo do Amazonas no colegiado que trata da Política Nacional de Desenvolvimento Urbano.
Marcellus Campêlo, secretário de Estado de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano (Sedurb) e da Unidade Gestora de Projetos Especiais (UGPE), foi eleito membro titular do ConCidades, conforme publicação da portaria SE/MCID nº 1.379 no Diário Oficial da UNIÃO (DOU) do último dia 2 de dezembro. A escolha o coloca como representante do Governo do Amazonas no colegiado do Ministério das Cidades, que trata da Política Nacional de Desenvolvimento Urbano (PNDU), incluindo temas como saneamento básico e mobilidade urbana.
Nomeação e representação
A portaria SE/MCID nº 1.379 oficializou a indicação de Campêlo como membro titular. No colegiado, o secretário atua em representação do poder público estadual, ao lado de representantes dos poderes federal e municipal, de movimentos sociais, de entidades da sociedade civil organizada e de setores empresariais.
Formação e atuação prévia
Engenheiro civil, especialista em saneamento básico e em Governança e Inovação Pública, Marcellus Campêlo integra, também, o Comitê de saneamento do órgão nacional. Segundo ele, o ConCidades é um espaço plural para o diálogo entre segmentos sociais e poderes públicos.
A participação na agenda do conselho ocorre por meio de reuniões ordinárias e extraordinárias, no Ministério das Cidades, em Brasília. Campêlo participa ativamente das discussões do ConCidades desde a retomada das atividades do conselho, em novembro de 2023, após seis anos de inatividade.
Ligação com instâncias estaduais e conferências
A Sedurb coordena o Conselho Estadual das Cidades, que reúne municípios do estado para debater iniciativas públicas na área. Conforme o secretário, foi realizada a 6ª conferência estadual, na qual foram eleitos delegados que representarão o Amazonas na sexta conferência nacional, marcada para fevereiro do próximo ano, em Brasília.
No âmbito nacional, o ConCidades é um órgão colegiado deliberativo e consultivo, integrante do Ministério das Cidades, criado em 2004 para tratar da PNDU. O conselho é composto por 86 membros, entre representantes governamentais e da sociedade civil — movimentos populares, entidades empresariais, sindicatos, profissionais, instituições acadêmicas e organizações não-governamentais.
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