Implurb informa crescimento de serviços para regularização e fiscalização do mobiliário urbano em Manaus.
A Gerência de Comércio Fixo em Áreas Públicas (Gfap) do Instituto Municipal de planejamento urbano (Implurb), em Manaus, registrou em 2025 um total de 5.254 atendimentos entre processos tramitados, análises, autorizações, vistorias e serviços, contra 4.912 em 2024, alta de 7% no volume de atendimentos. O resultado abrange atividades como bancas de revista, quiosques em praças de alimentação, cabines de rádio-táxi, parques de diversão e mesas e cadeiras em áreas públicas, conforme dados do Implurb.
Atendimento por atividade
O crescimento foi mais expressivo na análise de mesas e cadeiras, que subiu 121%, com 42 atendimentos em 2025 ante 19 em 2024. Boxes em praça de alimentação tiveram incremento de 34,6%, com 175 análises. Lanchonetes somaram 185 atendimentos, alta de 17%. Banca de revista registrou 192 pedidos, aumento de 9,7%. A cabine de rádio-táxi teve 18 solicitações, com crescimento de 12,5%.
Manaus conta com mais de 800 atividades com mobiliários urbanos licenciados de comércio fixo em áreas públicas, o que demonstra o alcance do trabalho da gerência.
Eventos e canais de solicitação
A Gfap também autoriza eventos como exposição de produtos e feiras. As solicitações podem ser feitas pelos canais oficiais, pelo WhatsApp (92) 98855-1643, por e-mail gfap.Implurb@Manaus.am.gov.br ou presencialmente. O setor atende de segunda a sexta-feira (exceto feriados e pontos facultativos), das 8h às 14h.
A maioria dos pedidos de eventos é para o complexo turístico Ponta Negra, mas também há solicitações para praças, como a da Matriz e da Nossa Senhora de Nazaré.
Fiscalização, notificações e alvarás
A gerência orienta sobre os procedimentos para regularização do mobiliário urbano, incluindo documentos exigidos e a vistoria técnica no local indicado. Caso tudo esteja em conformidade, é emitida autorização de permissão de uso precário para o funcionamento.
O setor fiscaliza usos irregulares e PODE aplicar advertências, notificações ou, em situações mais graves, remover estruturas. Em 2025 foram feitas 183 notificações (4,5%), 257 vistorias (20%) e emitidos 414 alvarás.
Segundo o assessor técnico da Procuradoria Jurídica (Projur) do Implurb, Saulo Frota: “Os bens públicos, mesmo quando utilizados por permissionários, continuam sendo de propriedade do município, e somente este PODE determinar a quem será dada a sua nova permissão de uso, o que se faz somente por licitação. O repasse da permissão pelo particular a terceiros é um ato ilegal e resulta na retomada ou, no caso, na demolição do bem, que não mais atendia ao interesse público”.
Parques de diversão
A gerência também autoriza o funcionamento de parques de diversão. Em 2025 foram feitas 14 autorizações. Para pedir a regularização, o responsável deve apresentar Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB), ART do engenheiro, laudo técnico de instalação, laudo técnico dos brinquedos, croqui de montagem dos equipamentos e ART do Conselho Regional de Engenharia do Amazonas (Crea-AM).
“Com a documentação, o interessado PODE dar entrada no pedido de regularização junto à Prefeitura de Manaus. O funcionamento regular só é permitido após a autorização ser liberada”, explicou o gerente da Gfap, Roberto Carvalho. Somente após análise completa dos documentos e vistoria no local a prefeitura libera o funcionamento. Atualmente, há três parques de diversões licenciados e um circo em funcionamento regular, todos autorizados.
Texto – Claudia do Valle / Implurb
Fotos – Maxwell Oliveira / Implurb
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