Audiência pública reúne prefeitura, órgãos de controle, especialistas e sociedade civil para discutir o PMSB que consolida água, esgoto, drenagem e resíduos sólidos.
O prefeito David Almeida participou, nesta segunda-feira, 9/2, da audiência pública de elaboração do Plano Municipal de saneamento básico (PMSB), realizada no auditório Isabel Victoria de Mattos Pereira do Carmo Ribeiro, na sede da prefeitura, no bairro Compensa, zona Oeste. A iniciativa foi coordenada pela Controladoria-Geral do Município (CGM) e teve como objetivo integrar políticas de água, esgoto, drenagem urbana e destinação de resíduos sólidos.
Objetivo e formato do plano
Durante a audiência, o prefeito afirmou que o PMSB representa uma mudança estrutural na forma de enfrentar desafios históricos da cidade. “As políticas públicas que venham melhorar a qualidade de vida da população da cidade de Manaus. Acredito que, nos próximos meses, tenhamos o nosso aterro sanitário seguindo as normas do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), sob decisão do Tribunal de justiça e orientação dos órgãos de controle, para que possamos fazer a destinação correta dos resíduos sólidos”, disse David Almeida. Ele acrescentou que o plano adota um modelo integrado: “Estamos falando de um plano 4 em 1, que trata de água, esgoto, drenagem e da destinação correta dos resíduos sólidos”.
Avanços já implementados
O chefe do Executivo municipal relembrou ações da gestão voltadas para a universalização do abastecimento de água e o impacto dessas medidas na saúde pública. Segundo ele, ao chamar a concessionária para iniciar um programa de universalização, houve redução dos casos de dengue, especialmente nas zonas Oeste e Norte, porque diminuiu a prática de armazenar água em tonéis e baldes. O prefeito citou ainda a tarifa social e a tarifa 10, que garantem até 15 mil litros de água por mês por R$ 10 para famílias de baixa renda inscritas no Bolsa Família.
Próximos passos e gestão de resíduos
Sobre medidas futuras, David Almeida informou que a prefeitura busca local para destinação correta dos resíduos de construção civil e está implantando um ecoponto no bairro Educandos para organizar esse fluxo. O prefeito afirmou que o plano municipal colocará Manaus como referência regional e desejou que a audiência fosse produtiva e voltada à construção de soluções concretas.
Caráter pioneiro e parcerias
O controlador-geral do Município, Alessandro Moreira, destacou o caráter pioneiro da iniciativa. “Nós somos uma das primeiras cidades, a primeira da região Norte e uma das primeiras grandes cidades do Brasil a elaborar um plano municipal de saneamento básico completo. Antes, elaboravam-se planos isolados. Manaus optou por integrar abastecimento de água, esgotamento sanitário, resíduos sólidos e drenagem”, explicou. Moreira disse que a construção do PMSB reuniu experiências nacionais e internacionais, com especialistas de Portugal, Brasília, Rio de Janeiro, São Paulo, Pernambuco e da Universidade Federal do Amazonas (UFAM).
Ele também apontou o impacto econômico do plano: “Esse plano vai trazer muitos benefícios, principalmente na evolução do tratamento de esgoto. São investimentos que ultrapassam R$ 5 bilhões, conduzidos de forma responsável para não comprometer as finanças públicas, mas que atraem investimentos privados e melhoram a qualidade de vida da população”.
Fiscalização e participação social
O diretor-presidente da Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados do Município de Manaus (Ageman), Elson Andrade, explicou que a autarquia terá papel na fiscalização e no acompanhamento do plano. “A Ageman fiscaliza os serviços de água, esgoto e resíduos sólidos, que são três dos quatro eixos do plano. É fundamental estarmos nesse trabalho, porque vamos acompanhar os indicadores e a qualidade da prestação dos serviços, garantindo que as concessionárias atendam bem a população”, afirmou.
Representando a sociedade civil, a presidente da Central Única das Comunidades, Mara Santos, ressaltou a importância da participação popular. “A presença da população aqui é essencial para construir esse plano. É um marco histórico para Manaus. O que decidirmos hoje vai refletir nas comunidades daqui a 20 anos. Por isso, esse debate é tão importante”, disse.
A audiência pública integra o processo de elaboração do PMSB e contou com a participação da Fundação de Empreendimentos Científicos e Tecnológicos, da UFAM, de especialistas nacionais e da Lipor, consórcio de gestão de resíduos sólidos da região do Porto, em Portugal. A Prefeitura de Manaus abriu o debate à população e informou que as contribuições apresentadas serão registradas em ata e encaminhadas para subsidiar as decisões finais do plano, que orientará o saneamento básico da capital nos próximos anos.
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