Manaus teve assento no Conselho Superior do IBS e participou da 1ª reunião ordinária em Brasília, com foco na governança da arrecadação e distribuição das receitas.
A Prefeitura de Manaus foi representada, na terça-feira, 3/3, em Brasília (DF), na 1ª Reunião Ordinária do Conselho Superior do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) por Clécio Freire, secretário municipal de Finanças, Planejamento e Tecnologia da Informação. Ele é membro titular do colegiado e o único representante da região Norte entre os 13 conselheiros titulares.
Composição do encontro
O encontro reuniu representantes indicados pela Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos (FNP), além de membros dos estados e municípios. A reunião marcou o início efetivo dos trabalhos do conselho superior, instância responsável por centralizar a arrecadação do NOVO imposto e coordenar a distribuição automática das receitas entre os entes federativos.
Representatividade regional e papel de Manaus
A presença de Manaus no colegiado reforça a participação da capital amazonense nas discussões sobre a implementação da reforma tributária, assegurando que as especificidades da região Norte sejam consideradas nas decisões que definirão os critérios de partilha dos recursos do IBS.
Para o secretário da Semef, o momento representa um avanço para o federalismo brasileiro. “Este é um passo decisivo para a consolidação da reforma tributária. A presença dos municípios no Conselho Superior do IBS garante que as realidades locais sejam consideradas na definição dos critérios de arrecadação e distribuição das receitas”, afirmou Clécio Freire.
Ele destacou ainda a importância da representatividade regional no processo. “Manaus participa como titular e terá atuação firme na defesa de uma distribuição justa e equilibrada dos recursos, respeitando as particularidades econômicas e sociais dos municípios, especialmente da região Norte”, declarou.
Diretrizes e governança
Durante a reunião, foram estabelecidas as diretrizes iniciais de funcionamento do conselho superior, consolidando a estrutura de governança do NOVO modelo tributário. Os participantes discutiram procedimentos para operacionalizar a arrecadação centralizada e os mecanismos de repasse automático entre UNIÃO, estados e municípios.
Com assento no conselho superior, Manaus passa a integrar diretamente as decisões estratégicas que irão impactar a gestão fiscal municipal nos próximos anos, fortalecendo a presença da região Norte na nova estrutura tributária do país.
Texto – Anderson Farias / Semef
Fotos – Divulgação
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