Leis da Assembleia Legislativa são sancionadas pelo Governo do Amazonas

Nos dias 11 e 12 de dezembro, o Governo do Amazonas sancionou um conjunto de Leis, oriundas da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), que combatem o racismo; dão atenção à doença Distonia e celebram a religiosidade dos amazonenses. As novas Legislações foram publicadas no Diário Oficial do Estado de nº 35.120 e 35.121.
É o caso da Lei nº 6.625, publicada em 12 de dezembro, originada do Projeto de Lei nº 551 de 2023, de autoria do deputado João Luiz (Republicanos) e subscrito pelas deputadas Alessandra Campêlo (Podemos), Débora Menezes (PL), Joana Darc (União Brasil) e Rozenha (PMB), que cria o “Dia da Resposta Histórica contra o Racismo no Futebol”, que será celebrado anualmente no dia 7 de abril. O objetivo é conscientizar e relembrar a importância da luta contra o racismo no contexto esportivo, em especial no futebol, e destacar a resistência histórica dos jogadores, torcedores e demais agentes do esporte em combater essa forma de discriminação. Nesse dia, deverão ser realizadas ações e eventos que promovam a conscientização e o enfrentamento ao racismo no esporte.
“A escolha do dia 7 de abril é em alusão à manifestação do Club de Regatas Vasco da Gama, em 7 de abril de 1924, quando o clube teve sua inscrição recusada pela Associação Metropolitana de Esportes Atléticos. A entidade só permitiria a filiação do clube caso todos os 12 jogadores, negros e operários, fossem dispensados sob a acusação de que teriam “profissão duvidosa” e que não apresentavam “condições sociais apropriadas para o convívio esportivo”, explicou João Luiz.
Ainda segundo o deputado, o Vasco da Gama recusou a proposta de excluir seus jogadores e no dia 7 de abril de 1924, o então presidente do clube enviou uma carta resposta ao presidente da entidade, que ficou conhecida como “Resposta Histórica”, e como um marco da luta contra a discriminação racial no futebol brasileiro.
Distonia
Promover a conscientização sobre a síndrome da Distonia é o principal objetivo da Lei nº 6.614 de 11 de dezembro de 2023, originária de um PL de autoria da deputada Débora Menezes (PL). A distonia manifesta-se por meio de contrações musculares involuntárias de longa duração, caracterizadas por uma natureza contínua.
“Essas contrações podem induzir indivíduos a assumir posturas anormais, afetando diversas regiões do corpo, tais como o corpo como um todo, o tronco, os membros ou o pescoço, ocasionando torções. É possível que a distonia surja como decorrência de fatores como mutações genéticas, doenças subjacentes ou o uso de determinados medicamentos”, explica a parlamentar estadual.
Festas Religiosas
O governador Wilson Lima sancionou também um conjunto de Leis que declara Festas Religiosas como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Estado do Amazonas. As Leis nº 6.627, 6.628, 6.629, 6.630, 6.631 e 6.632, de 12 de dezembro, estabelecem a celebração das festas religiosas de Nossa Senhora de Fátima, realizada no município do Careiro (distante 26 quilômetros de Manaus em linha reta), Círio de Nazaré, realizado em Manacapuru (78 quilômetros), Festa Religiosa de Santos (Miguel, Gabriel, Rafael), realizada no município de Tabatinga (1.113 quilômetros), Festa Religiosa de Nossa Senhora do Perpétuo Socorro, de Presidente Figueiredo (106 quilômetros), a Igreja de Nossa Senhora de Nazaré, de Manacapuru e seu entorno e, por fim, o Festival Internacional de Tribos do Alto Solimões (FESTISOL), no município de Tabatinga.
Capital do Açaí
Proposta pelo deputado Cristiano D’Angelo (MDB) e subscrito pelos deputados Mário César Filho e Joana Darc, ambos do União Brasil, a Lei nº 6.611, de 11 de dezembro de 2023, confere o título de “Capital Amazonense do Açaí” ao Município de Codajás (distante 248 quilômetros de Manaus em linha reta).
Segundo o autor, Codajás é o terceiro maior município em produção no Brasil. “A Lei tem como objetivo valorizar e evidenciar a produção e a industrialização do açaí realizadas no município, além de promover sua cultura e tradições, fomentando a economia local e gerando empregos na região”, justificou o parlamentar estadual.
“A cidade de Codajás celebra anualmente a Festa do Açaí, atraindo turistas de diversas partes do Brasil e do mundo para experimentar a iguaria típica da cidade. O evento é uma oportunidade para os moradores locais mostrarem sua cultura e tradições, além de promoverem o desenvolvimento econômico da região”, explica Cristiano D’Angelo.