Lei Paulo Gustavo
A Prefeitura de Manaus, por meio do Conselho Municipal de Cultura (Concultura) e Fundação Municipal de Cultura, Turismo e Eventos (Manauscult), adiou, nesta segunda-feira, 29/8, até nova data a ser anunciada, a agenda de reuniões setoriais com os artistas de todos os segmentos, referentes à Lei Paulo Gustavo, devido à Medida Provisória 1.135/22, do governo federal, publicada no Diário Oficial da União (DOU), desta segunda, que permite à União adiar os repasses aos setores da cultura.
A rodada de reuniões setoriais havia sido definida em reunião extraordinária do Conselho Municipal de Cultura (Concultura), realizada na última quarta-feira, 24/8, quando ficou definido o período e cronograma em que seriam colhidas as sugestões dos artistas, relativas ao edital Paulo Gustavo.
O presidente do Concultura, Tenório Telles, informou em nota aos conselheiros, a suspensão das audiências com seus segmentos. “Em razão da Medida Provisória relativa à Lei Paulo Gustavo, que alterou o seu período de implementação, comunicamos que, após consulta, suspenderemos o cronograma das audiências setoriais, que serão retomadas a posteriori”.
Próximos passos
A MP tem validade até 27 de outubro, prorrogável por mais 60 dias, caso a apreciação nas duas casas do Congresso não tenha sido concluída. O prazo para apresentação de emendas pelos deputados e senadores vai até a próxima quarta-feira, 31. A partir de 13 de outubro, a matéria entra em regime de urgência, trancando a pauta de votações.
Na nova redação das leis, a MP, datada da sexta-feira passada, 26, introduz a expressão “fica a União autorizada”, o que na prática retira dos textos em vigor o caráter impositivo. Na Lei Paulo Gustavo e na Lei Aldir Blanc 2, o texto original dizia que “a União entregará” a estados, Distrito Federal e municípios, repasses de, respectivamente, R$ 3,862 bilhões e R$ 3 bilhões.
O Conselho Municipal de Cultura, por orientação do prefeito David Almeida, seguirá trabalhando no estudo e na elaboração dos procedimentos administrativos para a implementação das leis, especialmente a Paulo Gustavo.
Texto e fotos – Cristóvão Nonato / Concultura— — —
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Com informações da Agência Senado
