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Portal Informe Digital > Blog > Nacional > Lei inclui representante da sociedade civil em comissão que define protocolos do SUS
Nacional

Lei inclui representante da sociedade civil em comissão que define protocolos do SUS

Por Redação Informe Digital
Última atualização: 8 de abril de 2025
1 Min Lidos
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08/04/2025 – 10:37  

Mayke Toscano/Secom-MT

Conitec decide sobre medicamentos e tratamentos no SUS

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, sem vetos, a lei que inclui um representante de organização da sociedade civil na Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (Conitec), colegiado que decide os medicamentos e tratamentos oferecidos no Sistema Único de Saúde (SUS).

O representante será indicado por entidades ligadas à área da saúde e terá direito a voto. A comissão terá 180 dias para adequar seu regimento interno à lei e definir os critérios de representação.

Atualmente, a Conitec conta com a participação de representantes do Conselho Federal de Medicina (CFM) e do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass), entre outros órgãos e entidades.

A Lei 15.120/25 foi publicada nesta terça-feira (8) no Diário Oficial da União. A norma tem origem em projeto (PL 1241/23) da deputada Rosangela Moro (União-SP), aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado.

A Conitec assessora o Ministério da Saúde em decisões relacionadas à incorporação, exclusão ou alteração de tecnologias em saúde no SUS, além de elaborar protocolos clínicos e diretrizes terapêuticas.

Reportagem – Janary Júnior
Edição – Rachel Librelon

Tags:Nacional
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