Lei de Diretrizes Orçamentárias 2025 é aprovada pela Assembleia Legislativa

A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) aprovou, sob a condução do presidente Roberto Cidade (UB), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano de 2025. O texto, enviado pelo Poder Executivo em maio como Projeto de Lei (PL) nº 364 de 2024, foi aprovado com cinco emendas coletivas, elaboradas a partir de 33 emendas individuais apresentadas pelos parlamentares. Agora, o projeto segue para a sanção do governador Wilson Lima (UB). O ano de 2023 foi marcado pela pior estiagem da história do Estado e, para 2024, especialistas preveem uma seca severa, o que afeta a produção do Polo Industrial de Manaus (PIM) e a vida das populações dos municípios do interior. A LDO estabelece as metas e prioridades da administração pública estadual e orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), que define a aplicação do orçamento do Estado para o ano seguinte. O projeto foi amplamente discutido e analisado tanto no plenário quanto na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), levando em consideração o cenário incerto apresentado pelo Governo Estadual. A Mensagem Governamental destacou que a elaboração da LDO ocorre em um contexto de incertezas, já que o Produto Interno Bruto (PIB) do Amazonas cresceu apenas 1,83% em 2023, abaixo do esperado devido à queda na produção durante a seca. A pauta de votação contou com 33 proposituras, todas aprovadas, e 14 matérias foram promulgadas. Entre elas, destaca-se o PL nº 741 de 2023, do deputado Roberto Cidade, que proíbe a cobrança de qualquer valor ou taxa por maternidades para permitir que o pai ou acompanhante assista ao parto no centro obstétrico. Também foi promulgada a Resolução Legislativa (RL) nº 1.048 de 2024, oriunda do Projeto de Resolução Legislativa (PRL) nº 32 de 2024, da deputada Alessandra Campelo (Podemos), que institui o Observatório da Violência contra a Mulher na Aleam, com o objetivo de monitorar e analisar dados sobre violências praticadas contra mulheres no Estado e promover a integração entre órgãos que atuam nesses casos.