Lançadas consultas públicas para reciclagem de embalagens de metal e de papel e papelão

O Ministério do Meio Ambiente (MMA) lançou nesta quinta-feira (3/11) duas consultas públicas, uma referente a sistema de logística reversa de embalagens de papel e papelão, incluindo embalagens do tipo longa vida, e outra que abrange embalagens de metal. As propostas integram o Programa Nacional de Logística Reversa, contribuem com o Programa Lixão Zero e estão alinhadas ao Plano Nacional de Resíduos Sólidos.
Com a operacionalização dos sistemas de logística reversa é previsto uma alavancagem da reciclagem, com geração de emprego e renda, bem como redução do descarte inadequado, que leva à poluição ambiental. As propostas abrangem fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes de embalagens e de produtos comercializados em embalagens de metal e de papel e papelão e também ressaltam a importância do consumidor, no descarte adequado dos recicláveis.
“A participação da sociedade é essencial para o aprimoramento das propostas de sistemas de logística reversa, afinal as embalagens estão presentes no nosso cotidiano e quando são descartadas de forma adequada, toda a sociedade ganha, com a criação de mais empregos verdes, com a preservação dos recursos naturais e com a redução da poluição nas ruas, rios e mares”, explicou o Secretário de Qualidade Ambiental, André França.
O aumento das metas relacionadas à logística reversa beneficia também os municípios e consórcios públicos, que muitas vezes são sobrecarregados com ações que não são de sua responsabilidade direta. Também estimulam o empreendedorismo e contribuem para aumentar a renda em cooperativas de catadores de materiais recicláveis, que além de passar a dispor de mais material para comercializar, também podem obter uma renda extra a partir da comercialização dos Certificados de Crédito de Reciclagem (Recicla+).
As contribuições para as consultas públicas referentes às propostas de decreto podem ser feitas até o dia 02/12/2022, exclusivamente por meio da Plataforma Participa +Brasil, por meio dos links:
Logística reversa de embalagens de papel e papelão: https://www.gov.br/participamaisbrasil/decreto-embalagens-de-papel-e-papelao
Logística reversa de embalagens de metal: https://www.gov.br/participamaisbrasil/decreto-embalagensde-metal
Ascom MMA