A reunião aconteceu na sexta-feira, com a participação de representantes da defensoria pública e da OAB/AM, logo após uma manifestação ocorrida na área externa do Fórum Ministro Henoch Reis.
Uma comissão formada por esposas e outros familiares de presos do sistema prisional da capital foi recebida na sexta-feira (17/12), na 2.ª Vara de execução Penal (VEP) do Tribunal de justiça do Amazonas (TJAM) pelos juízes que atuam na unidade de judiciária, localizada no Fórum Ministro Henoch Reis. Antes da reunião, cerca de 100 parentes dos detentos realizaram uma manifestação na área externa do fórum, no bairro de São Francisco, zona Sul, apresentando uma série de reivindicações.
Os representantes dos manifestantes foram recebidos pela juíza titular da 2.ª VEP, Sabrina Ferreira; pelos magistrados Eunilton Alves Peixoto e Michael Matos de Araújo, que atuam como juízes designados para a 2.ª VEP; pelos defensores públicos Theo Costa, coordenador do Núcleo de Atendimento Prisional (NAP) da defensoria pública do Estado (DPE/AM), e Roger Moreira Queiroz, titular da Especializada em direitos humanos do DPE/AM; e da advogada Grace Anny Benayon Zamperlini, vice-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Amazonas (OAB).
As esposas relataram problemas nas unidades prisionais como ausência de ventilação e alimentação sem condição de consumo; problemas no abastecimento da água para consumo e higienização; assim como no fornecimento de material de higiene. Solicitaram mudanças no procedimento da revista feita hoje pelo equipamento de inspeção corporal chamado Body Scan – segundo relataram, o aparelho, muitas vezes, não consegue identificar bem as imagens, tendo que submeter as visitantes à revista pessoal, gerando constrangimento, uma vez que precisam se despir na presença de servidores da SEAP, de crianças, de adolescentes e de familiares de outros internos, além de ausência de profissionais qualificados para realizar revista com body scan -; Citaram ainda outros problemas, como o fato de familiares de presos que ficam expostos ao sol; a superlotação das celas; problemas no tratamento dos presos doentes; proibição de assistência religiosa e dificuldade de acesso à defensoria pública para acompanhamento dos processos, pela falta de atendimento presencial, entre outros. A representantes das famílias dos presos reivindicaram também a disponibilização de mais vagas, pela Secretaria de Estado da Administração Penitenciária (SEAP), aos custodiados para as atividades de remição de pena (trabalho, estudo, cursos, entre outros).
Uma das providências ao final da reunião foi a formulação de uma ata e a determinação de encaminhamento do documento com a série de reivindicações às seguintes instituições para manifestação e providências cabíveis no tocante à sua esfera de atuação: Grupo de Monitoramento Carcerário, Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Amazonas; Ministério Público do Amazonas (MPE/AM); Secretaria de Administração Penitenciária (SEAP); 1.ª e 3.ª Varas de execução Penal – que atuam, respectivamente no Regime Fechado e no Regime Aberto – Corregedorias de presídios; defensoria pública do Estado; Conselho de Radiologia e; secretarias estadual (SES/AM) e municipal (Semsa) de Saúde.
Também foi orientado que as representantes dos familiares se organizem em forma de associação para facilitar a forma de levar as demandas e questões relativas aos direitos dos presos e seus familiares.
“Ouvimos as reclamações, pontuamos, reduzimos a termo e determinamos algumas providências já de imediato no que está ao nosso alcance fazer. Providenciaremos o encaminhamento da ata com essas reivindicações para diversas instituições a fim de que cada uma verifique o que é da sua alçada e o que pode ser resolvido ou respondido. É importante ouvir e tentar dar pelo menos um encaminhamento e solucionar o que puder ser resolvido”, explicou a juíza titular Sabrina Ferreira.
O juiz Eunilton Alves Peixoto pontuou que a maioria das demandas não dependem diretamente do Poder Judiciário. “Mas o que depende de nós estamos pedindo ao pessoal da SEAP, e entrando em contato, pela via institucional, com as outras instituições, buscando a melhoria e a eficiência, e garantir o princípio da razoável duração do processo para que o apenado seja punido pelo crime que cometeu, não pela morosidade estatal. O direito dos apenados têm que ser garantidos porque eles estão sob a custódia do Estado”, disse o juiz Eunilton.
Para o magistrado Michael Matos de Araújo foi importante receber as representantes dos familiares de presos e o Poder Judiciário está sempre atento no sentido de buscar a efetivação dos direitos humanos, a dignidade da pessoa humana. Ele frisou que “a execução penal envolve tanto o viés administrativo – que é parte do Poder Executivo – quanto o viés jurídico, e é importante que isso esteja integrado e que possa funcionar de forma correta e eficiente, visando a uma prestação jurisdicional adequada para a sociedade amazonense, além de garantir ao preso uma execução penal justa e digna, e não só ao preso, mas também à família deste, que sofre a estigmatização”.
O defensor público Theo Costa também avaliou positivamente a reunião porque mostra para os familiares que a defensoria pública está atenta aos direitos dos presos. Ele explicou que, neste ano, o Núcleo de Atendimento Prisional da DPE/AM realizou 20.014 procedimentos por meio de videoconferência. “Além disso, desde a implantação do Núcleo houve uma diminuição da população carcerária na capital de 660 presos no regime fechado, e o NAP possui o cadastro de 100% dos internos deste regime. E, inclusive, apresentei para as quatro representantes de familiares presentes nesta reunião a ficha padronizada do acompanhamento dos atendimentos realizados aos internos que são seus parentes, comprovando a atuação da Defensoria dentro das unidades”, disse o defensor, que parabenizou a “agilidade da doutora Sabrina Ferreira que se prontificou imediatamente a formar um grupo de trabalho, mesmo que provisório, e do qual eu agradeço por participar”.
Já a vice-presidente da OAB Seccional Amazonas, Gracy Anne Benayon Zamperlini, pontuou que a instituição se sensibiliza e se coloca à disposição, inclusive para fazer a interlocução com as instituições, e para auxiliar na constituição da associação para fins de legitimar a representação.
#PraCegoVer: A imagem principal traz, sentadas ao redor de uma mesa, à esquerda e de costas, as representantes da comissão de familiares de presos; da esquerda para a direita, de frente, aparecem a vice-presidente da OAB Seccional Amazonas, Gracy Anne Benayon Zamperlini; o juiz Eunilton Alves Peixoto; o defensor público Theo Costa, coordenador do Núcleo de Atendimento Prisional (NAP) da defensoria pública do Estado (DPE/AM); e o juiz Michael Matos de Araújo.
Paulo André Nunes
Foto: Chico Batata
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